Regulamento interno

Capítulo I - Natureza e afins

Artigo 1.º

( Natureza e Finalidade )

O Colégio da Via-Sacra é um estabelecimento de ensino particular, sem fins lucrativos, que tem por fim a formação integral dos seus alunos.

Artigo 2.º

( Identidade )

Como Escola Católica, o Colégio da Via-Sacra propõe uma educação que emana dos princípios cristãos, tendo como objetivo a maturidade da pessoa em todas as suas dimensões: física, psicológica, intelectual, sociorrelacional, afetiva, estética, moral, espiritual e religiosa.

Artigo 3.º

( Âmbito )

No Colégio da Via-Sacra, lecionam-se, neste momento, os 1.°, 2.° e 3.° ciclos do ensino básico.

Artigo 4.º

( Contrato de Associação e Ensino Gratuito )

Por celebração de Contrato de Associação entre o Colégio da Via-Sacra e o Estado, a frequência do ensino por parte dos alunos dos 2.° e 3.° ciclos é gratuita enquanto vigorar o referido Contrato.

Capítulo II - Órgãos de administração e gestão

Artigo 5.º

( Órgãos de Administração e Gestão )

São órgãos de administração e gestão do Colégio:
a) O Diretor;
b) A Direção Pedagógica;
c) O Conselho Geral;
d) O Conselho Pedagógico.

Artigo 6.º

( Diretor )

1- A responsabilidade do Colégio da Via-Sacra é confiada a um Diretor enquanto representante da entidade titular.

2- A pedido do Diretor, poderá ser nomeado um Diretor Adjunto.

Artigo 7.º

( Competências do Diretor )

Ao Diretor compete:
a) Definir orientações gerais para o Colégio;
b) Assegurar a gestão económico-financeira;
c) Representar o Colégio da Via-Sacra;
d) Estabelecer a organização administrativa e as condições de funcionamento do Colégio;
e) Assegurar a contratação e a gestão do pessoal;
f) Exercer o poder hierárquico, designadamente em matéria disciplinar, em relação ao pessoal docente e não docente;
g) Ratificar a proposta da Comissão de Avaliação de Desempenho Docente.

Artigo 8.º

( Direção Pedagógica )

1- A Direção Pedagógica é constituída por um Diretor Pedagógico e dois Diretores Pedagógicos Adjuntos.

2- A Direção Pedagógica é nomeada pelo Diretor.

Artigo 9.º

( Competências da Direção Pedagógica )

1- Compete à Direção Pedagógica elaborar e submeter à aprovação do Diretor, depois de auscultados o Conselho Pedagógico e o Conselho Geral:
a) O Projeto Educativo;
b) O Regulamento Interno;
c) As propostas de celebração de acordos de cooperação ou de associação com outras instituições.

2- Compete à Direção Pedagógica a orientação da ação educativa do Colégio, designadamente:
a) Representar o Colégio junto do Ministério da Educação e Ciência em todos os assuntos de natureza pedagógica;
b) Planificar e superintender nas atividades curriculares e culturais;
c) Promover o cumprimento dos planos e programas de estudos;
d) Aprovar o Plano Anual de Atividades;
e) Superintender na constituição de turmas e na elaboração de horários;
f) Designar o Coordenador do 1.º Ciclo, os Professores Titulares, o Coordenador dos Diretores de Turma, os Diretores de Turma e os Coordenadores de Disciplina;
g) Distribuir o serviço docente e não docente;
h) Gerir as instalações, os espaços e os equipamentos, bem como outros recursos educativos;
i) Implementar regras e regulamentos necessários ao bom funcionamento do Colégio;
j) Zelar pela educação, disciplina, bem-estar e segurança dos alunos;
k) Exercer o poder disciplinar em relação aos alunos;
l) Organizar e fomentar ações que contribuam para a formação pessoal e profissional de todos os membros da comunidade educativa;
m) Estabelecer protocolos e celebrar acordos de cooperação ou de associação com outras escolas e instituições de formação, autarquias e coletividades, com conhecimento do Diretor;
n) Proceder à avaliação do pessoal docente e não docente;
o) Velar pela qualidade do ensino.

Artigo 10.º

( Conselho Geral )

O Conselho Geral é o órgão de consulta do Diretor do Colégio.

Artigo 11.º

( Composição do Conselho Geral )

O Conselho Geral é presidido pelo Diretor do Colégio e composto pelos seguintes membros:
a) Direção do Seminário Maior;
b) Direção Pedagógica;
c) Dois elementos designados pelo Diretor pelo período correspondente à duração do seu exercício de funções.

Artigo 12.º

( Competências do Conselho Geral )

Compete ao Conselho Geral:
a) Pronunciar-se sobre as orientações gerais para o Colégio;
b) Pronunciar-se sobre a gestão económico-financeira;
c) Pronunciar-se sobre a organização administrativa e as condições de funcionamento do Colégio.

Artigo 13.º

( Funcionamento do Conselho Geral )

O Conselho Geral reúne-se, ordinariamente, duas vezes por ano - em setembro e em março - e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo Diretor do Colégio, por sua iniciativa ou a pedido do Reitor do Seminário Maior.

Artigo 14.º

( Conselho Pedagógico )

O Conselho Pedagógico é o órgão de coordenação e de orientação educativa do Colégio, que apoia a Direção Pedagógica nos domínios pedagógico-didático, da orientação e do acompanhamento dos alunos e da formação do pessoal docente e não docente.

Artigo 15.º

( Composição do Conselho Pedagógico )

Compõem o Conselho Pedagógico:
a) O Diretor;
b) A Direção Pedagógica;
c) Os Coordenadores de Disciplina;
d) O Coordenador do 1.° Ciclo;
e) O Coordenador dos Diretores de Turma;
f) O Responsável pelos Serviços de Psicologia e Orientação;
g) O Representante do Pessoal Não Docente;
h) O Representante da Associação de Pais / Encarregados de Educação (APAVISA).

Artigo 16.º

( Competências do Conselho Pedagógico )

Ao Conselho Pedagógico compete:
a) Apresentar propostas para a elaboração do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades e pronunciar-se sobre os respetivos projetos;
b) Pronunciar-se sobre a proposta de Regulamento Interno;
c) Elaborar o plano de formação e de atualização do pessoal docente e não docente, em articulação com a Direção Pedagógica e com os Centros de Formação da Área Educativa, e acompanhar a respetiva execução;
d) Definir critérios gerais nos domínios da informação e da orientação escolar e vocacional, do acompanhamento pedagógico e da avaliação dos alunos;
e) Propor aos órgãos competentes a criação de áreas disciplinares ou disciplinas de conteúdo regional e local, bem como as respetivas estruturas programáticas;
f) Definir princípios gerais nos domínios da articulação e diversificação curricular, dos apoios e complementos educativos e das modalidades especiais de educação escolar;
g) Adotar os manuais escolares, ouvidos os Grupos Disciplinares;
h) Aprovar as matrizes dos exames de equivalência à frequência;
i) Propor o desenvolvimento de experiências de inovação pedagógica e de formação;
j) Incentivar e apoiar iniciativas de índole formativa, cultural e desportiva;
k) Proceder ao acompanhamento e à avaliação das suas deliberações e recomendações;
l) Avaliar o trabalho realizado pelas estruturas de orientação e apoio educativo;
m) Indicar o docente a integrar a Comissão de Avaliação de Desempenho Docente;
n) Avaliar, no final de cada ano letivo, a consecução do Projeto Educativo e do Plano Anual de Atividades.

Artigo 17.º

( Organização e Funcionamento do Conselho Pedagógico )

1- Preside ao Conselho Pedagógico o Diretor Pedagógico.

2- Nas reuniões em que sejam tratados assuntos que envolvam sigilo, designadamente sobre matéria de avaliação, apenas participam os membros docentes.

3- O Representante do Pessoal Não Docente é nomeado anualmente pela Direção Pedagógica.

4- O Representante da Associação de Pais/Encarregados de Educação é designado anualmente pela APAVISA.

5- O Conselho Pedagógico reúne-se, ordinariamente, uma vez por mês e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo respetivo Presidente, por sua iniciativa, a requerimento do Diretor ou de um terço dos seus membros em efetividade de funções.

6- De cada reunião é elaborada uma ata.

Capítulo III - Estruturas de orientação educativa

Artigo 18.º

( Estruturas de Orientação Educativa )

Com vista ao desenvolvimento do Projeto Educativo da Escola, são estruturas que asseguram o acompanhamento eficaz do percurso escolar dos alunos, na perspetiva da promoção da qualidade educativa:
a) O Conselho de Docentes;
b) O Grupo Disciplinar;
c) O Conselho de Turma;
d) O Conselho de Diretores de Turma;
e) O Professor Titular;
f) O Diretor de Turma.

Artigo 19.º

( Grupo Disciplinar )

O Grupo Disciplinar constitui a estrutura cuja ação se desenvolve especialmente ao nível da coordenação da atividade dos professores da(s) respetiva(s) disciplina(s).

Artigo 20.º

( Composição do Grupo Disciplinar )

1- De cada Grupo Disciplinar fazem parte todos os docentes das respetivas áreas disciplinares.

2- No Colégio, são onze os Grupos Disciplinares, a saber:
a) Português - 2.° e 3.° ciclos;
b) Inglês - 2.° e 3.° ciclos;
c) Francês - 3.° ciclo;
d) Matemática - 2.° e 3.° ciclos;
e) História e Geografia - 2.° e 3.° ciclos;
f) Ciências Naturais - 2.° e 3.° ciclos;
g) Físico-Química - 3.° ciclo;
h) Educação Visual e Tecnológica - 2.° e 3.° ciclos;
i) Educação Musical - 2.° e 3.° ciclos;
j) Educação Física - 2.° e 3.° ciclos;
k) Educação Moral e Religiosa Católica - 2.° e 3.° ciclos.

Artigo 21.º

( Competências do Grupo Disciplinar )

Compete a cada Grupo Disciplinar:
a) Apresentar propostas para a elaboração do Projeto Educativo, do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades e pronunciar-se sobre os mesmos;
b) Planificar e coordenar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores no domínio da implementação dos planos curriculares definidos a nível nacional, bem como de outras atividades educativas;
c) Implementar componentes curriculares por iniciativa do Colégio;
d) Aplicar as orientações pedagógico-didáticas emanadas superiormente para as respetivas disciplinas;
e) Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação e de materiais didáticos;
f) Pronunciar-se sobre prioridades e estratégias a seguir na implementação de medidas de Apoio Pedagógico relativamente às disciplinas;
g) Pronunciar-se sobre o Plano de Formação do Colégio e colaborar na sua concretização;
h) Propor ao Conselho Pedagógico a matriz das provas de exame de equivalência à frequência;
i) Elaborar as provas de exame de equivalência à frequência;
j) Analisar os manuais escolares e propor a sua seleção;
k) Colaborar na realização de projetos de âmbito local e regional, de acordo com os recursos do Colégio e no respeito pelos objetivos do seu Projeto Educativo;
l) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamento e material didático.

Artigo 22.º

( Coordenação do Grupo Disciplinar )

1- Cada Grupo é orientado por um Coordenador de Disciplina indigitado pela Direção Pedagógica de entre os docentes que integram o mesmo Grupo Disciplinar, considerando a sua competência pedagógica e científica, bem como a sua capacidade de relacionamento e liderança.

2- O Coordenador de Disciplina é designado por um ano para o exercício dessa função, podendo, todavia, cessar o mandato a qualquer momento, por decisão do Diretor Pedagógico.

3- O Coordenador de Disciplina beneficia, para o exercício das suas funções, de duas horas semanais.

4- As reuniões de Grupo são presididas pelo Coordenador, sendo as respetivas convocatórias da sua competência.

5- Das reuniões são lavradas atas.

6- Compete ao Coordenador de Disciplina:
a) Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores do Grupo;
b) Planear, dinamizar e avaliar as atividades do Grupo;
c) Assegurar a participação do Grupo Disciplinar no desenvolvimento e avaliação do Projeto Educativo do Colégio, do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades;
d) Coordenar a atividade pedagógico-didática dos docentes da disciplina, tendo em conta as orientações superiores;
e) Promover a articulação curricular ao nível do próprio Grupo e entre Grupos;
f) Assegurar a transmissão de informação entre o Conselho Pedagógico e os docentes do Grupo;
g) Assegurar a articulação entre o Grupo e as restantes estruturas de orientação educativa;
h) Elaborar e apresentar ao Diretor Pedagógico, até ao final da terceira semana de julho, um relatório sucinto das
atividades do Grupo.

Artigo 23.º

( Funcionamento e Articulação do Grupo Disciplinar )

1- O Grupo reúne-se, ordinariamente, no início e no final de cada ano letivo, e deverá reunir-se por ocasião da realização do Conselho Pedagógico.

2- O Grupo Disciplinar pode reunir-se extraordinariamente sempre que o Coordenador o julgue necessário, ou por solicitação do Conselho Pedagógico, do Diretor Pedagógico ou de um terço dos docentes do Grupo.

Artigo 24.º

( Professor Titular )

O Professor Titular de Turma é o responsável pelo desenvolvimento das atividades letivas na respetiva turma do 1.° ciclo do ensino básico.

Artigo 25.º

( Competências do Professor Titular )

Compete ao Professor Titular de Turma:
a) Conceber e avaliar o Plano de Turma, adequando-o ao Projeto Educativo do Colégio e aos respetivos alunos;
b) Assegurar o desenvolvimento do plano curricular aplicável aos alunos da turma, de forma integrada e numa perspetiva de articulação interdisciplinar;
c) Avaliar os alunos, tendo em conta as aprendizagens e as metas curriculares definidas a nível nacional e de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico;
d) Adotar medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à produção de um bom ambiente educativo;
e) Detetar dificuldades, ritmos de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes no Colégio nos domínios psicológico e socioeducativo;
f) Solicitar a avaliação especializada dos alunos;
g) Elaborar, em situação de retenção, um relatório analítico que identifique as aprendizagens não realizadas pelo aluno, as quais devem ser tomadas em consideração aquando da elaboração do Plano de Turma daquela em que o aluno venha a ser integrado no ano letivo subsequente;
h) Desenvolver iniciativas, nomeadamente através da planificação, apresentação, acompanhamento e avaliação de projetos de caráter interdisciplinar, em articulação com a Direção Pedagógica e com as estruturas de orientação curricular;
i) Apresentar propostas para a elaboração do Projeto Educativo, do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades e pronunciar-se sobre os mesmos em reunião do Conselho de Docentes do 1.° ciclo do ensino básico;
j) Elaborar, em articulação com o Plano Anual de Atividades do Colégio, o plano de atividades da turma e avaliar a sua execução;
k) Analisar os manuais escolares e propor a sua seleção;
l) Organizar os processos individuais dos alunos, facultando, na sua presença, a consulta dos mesmos aos pais / encarregados de educação, respeitando o dever de confidencialidade dos dados neles contidos;
m) Prestar toda a informação necessária aos pais / encarregados de educação no que concerne à avaliação dos alunos, às faltas dadas pelos mesmos e às medidas educativas disciplinares aplicadas;
n) Promover ações que estimulem o envolvimento dos pais / encarregados de educação no percurso escolar do aluno;
o) Colaborar em atividades culturais, desportivas, recreativas e religiosas que envolvam os alunos da turma e a comunidade, de acordo com os critérios de participação definidos pelo Conselho Pedagógico ou pela Direção Pedagógica do Colégio;
p) Exercer as demais competências que lhe forem atribuídas na lei, pela Direção Pedagógica e no presente regulamento.

Artigo 26.º

( Conselho de Docentes )

O Conselho de Docentes do 1.° ciclo do ensino básico é uma estrutura de orientação educativa cuja ação se desenvolve, principalmente, ao nível da coordenação das atividades dos professores titulares de turma.

Artigo 27.º

( Composição do Conselho de Docentes )

1- O Conselho de Docentes do 1.° Ciclo do ensino básico é constituído pelos professores titulares de turma.

2- Devem participar, sempre que se justifique, os professores de apoio educativo e o responsável pelos Serviços de Psicologia e Orientação.

Artigo 28.º

( Competências do Conselho de Docentes )

Compete ao Conselho de Docentes:
a) Apresentar propostas para a elaboração do Projeto Educativo, do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades e pronunciar-se sobre os mesmos;
b) Planificar e coordenar as atividades pedagógicas a desenvolver pelos professores no domínio da implementação dos planos curriculares definidos a nível nacional, bem como de outras atividades educativas;
c) Implementar componentes curriculares por iniciativa do Colégio;
d) Aplicar as orientações pedagógico-didáticas emanadas superiormente para as áreas curriculares disciplinares e não disciplinares;
e) Analisar e debater questões relativas à adoção de modelos pedagógicos, de métodos de ensino e de avaliação e de materiais didáticos;
f) Definir critérios de avaliação para cada um dos quatro primeiros anos de escolaridade e propô-los ao Conselho Pedagógico;
g) Avaliar os alunos, tendo em conta as metas curriculares definidas a nível nacional e de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico;
h) Pronunciar-se sobre prioridades e estratégias a seguir na implementação de medidas de Apoio Pedagógico;
i) Planificar, acompanhar e avaliar projetos transdisciplinares;
j) Pronunciar-se sobre o plano de formação do Colégio e colaborar na sua concretização;
k) Analisar os manuais escolares e propor a sua seleção;
l) Colaborar na realização de projetos de âmbito local e regional, de acordo com os recursos do Colégio e no respeito pelos objetivos do seu Projeto Educativo;
m) Colaborar na inventariação das necessidades em equipamentos e material didático.

Artigo 29.º

( Coordenação do Conselho de Docentes )

1- As atividades do Conselho de Docentes são orientadas pelo Coordenador do 1.° ciclo do ensino básico, que é indigitado pela Direção Pedagógica de entre os docentes que integram este nível de ensino.

2- Compete ao Coordenador do Conselho de Docentes do 1.° ciclo do ensino básico:
a) Promover a troca de experiências e a cooperação entre os professores titulares;
b) Planear, dinamizar e avaliar as atividades do Conselho de Docentes;
c) Assegurar a participação dos professores titulares no desenvolvimento e avaliação do Projeto Educativo do Colégio, do Regulamento Interno e do Plano Anual de Atividades;
d) Coordenar a atividade pedagógico-didática dos professores titulares, tendo em conta as orientações superiores;
e) Promover a articulação curricular ao nível dos professores titulares e anos de escolaridade / ciclo de ensino;
f) Assegurar a transmissão de informação entre o Conselho Pedagógico e os professores titulares;
g) Assegurar a articulação entre os professores titulares e as restantes estruturas de orientação educativa;
h) Elaborar e apresentar ao Diretor Pedagógico, até 15 de julho de cada ano, um relatório das atividades do Conselho de Docentes.

Artigo 30.º

( Funcionamento e Articulação do Conselho de Docentes )

1- O Conselho de Docentes reúne-se, ordinariamente, no início e no final de cada ano letivo, e deverá reunir-se por ocasião da realização do Conselho Pedagógico e, extraordinariamente, sempre que o Coordenador, o Diretor Pedagógico ou um terço dos docentes o entendam necessário e as circunstâncias o justifiquem.

2- Das reuniões do Conselho de Docentes serão lavradas atas.

Artigo 31.º

( Diretor de Turma )

1- O Diretor de Turma é uma estrutura de orientação educativa que promove a convergência de atuação entre os diversos intervenientes na vida da Escola (alunos, professores, pais/encarregados de educação).

2- O Diretor de Turma é nomeado pela Direção Pedagógica de entre os professores da turma, tendo em conta a sua competência pedagógica e a sua capacidade de relacionamento.

3- Sem prejuízo do disposto no número anterior, e sempre que possível, deverá ser nomeado Diretor de Turma o professor que, no ano anterior, tenha exercido tais funções na turma a que pertenceram os mesmos alunos.

Artigo 32.º

( Competências do Diretor de Turma )

Compete ao Diretor de Turma:
a) Desenvolver ações que promovam e facilitem a correta integração dos alunos na vida escolar do Colégio;
b) Adotar medidas tendentes à melhoria das condições de aprendizagem e à produção de um bom ambiente educativo;
c) Promover junto do Conselho de Turma a realização de ações conducentes à aplicação do Projeto Educativo da Escola, numa perspetiva de envolvimento dos Pais/Encarregados de Educação e de abertura à comunidade;
d) Assegurar a adoção de estratégias coordenadas relativamente aos alunos da turma, bem como a criação de condições para a realização de atividades transdisciplinares, nomeadamente no âmbito da Formação Cívica;
e) Promover um acompanhamento individualizado dos alunos, divulgando junto dos professores da turma a informação necessária à adequada orientação educativa dos alunos e fomentando a participação dos Pais/Encarregados de Educação na concretização de ações para orientação e acompanhamento;
f) Colaborar com os Serviços de Psicologia e Orientação na definição de estratégias que promovam e facilitem a correta integração social dos alunos que necessitem de apoios especiais;
g) Promover a rentabilização dos recursos e dos serviços existentes na comunidade escolar e educativa, mantendo os alunos e Pais/Encarregados de Educação informados do seu funcionamento;
h) Prestar toda a informação necessária aos Pais/Encarregados de Educação, de acordo com a lei em vigor, no que concerne à avaliação dos alunos, às faltas dadas pelos mesmos e às medidas disciplinares aplicadas;
i) Avaliar as ocorrências de indisciplina e, mediante a gravidade das mesmas, dar conhecimento ao Diretor Pedagógico;
j) Coordenar o processo de avaliação formativa e sumativa dos alunos, garantindo o seu caráter globalizante e integrador, solicitando, se necessário, a participação dos outros intervenientes na avaliação;
k) Elaborar, em conjunto com o docente de ensino especial, o Encarregado de Educação e os Serviços de Psicologia e Orientação, o programa educativo individual;
l) Organizar o processo individual do aluno;
m) Propor, na sequência da decisão do Conselho de Turma, medidas educativas adequadas e proceder à respetiva avaliação;
n) Presidir às reuniões de Conselho de Turma;
o) Promover a eleição do Delegado e do Subdelegado de Turma;
p) Coordenar a elaboração e a implementação do Plano de Turma;
q) Apresentar à Direção Pedagógica, até ao final da terceira semana de julho do ano letivo em curso, um relatório de avaliação das atividades por si desenvolvidas.

Artigo 33.º

( Conselho de Turma )

O Conselho de Turma é uma estrutura de orientação educativa cuja ação se desenvolve, principalmente, ao nível da coordenação da atividade dos professores da turma.

Artigo 34.º

( Composição do Conselho de Turma )

1- No 1.º Ciclo, o Conselho de Turma é constituído pelo Professor Titular de Turma, pelos professores que lecionam as áreas das expressões e pelos professores das atividades de enriquecimento curricular.

2- Nos 2.º e 3.º ciclos, o Conselho de Turma é constituído pelos professores da turma, pelo Delegado de Turma e pelo Representante dos Pais/Encarregados de Educação da turma.

3- Nas reuniões de Conselho de Turma para avaliação dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos, é vedada a presença dos Representantes dos Alunos e dos Pais/Encarregados de Educação.

4- O Representante dos Pais/Encarregados de Educação das turmas dos 2.º e 3.º ciclos é eleito, em cada ano letivo, na primeira reunião de Encarregados de Educação com o Diretor de Turma.

Artigo 35.º

( Competências do Conselho de Turma )

Compete ao Conselho de Turma:
a) Assegurar o desenvolvimento do plano curricular aplicável aos alunos da turma, de forma integrada e numa perspetiva de articulação interdisciplinar;
b) Desenvolver iniciativas transdisciplinares através da apresentação, planificação, acompanhamento e avaliação de projetos, nomeadamente no âmbito da Formação Cívica;
c) Detetar dificuldades, ritmos de aprendizagem e outras necessidades dos alunos, colaborando com os serviços de apoio existentes no Colégio nos domínios psicológico e socioeducativo;
d) Colaborar em atividades culturais, desportivas, recreativas e religiosas que envolvam os alunos e a comunidade, de acordo com os critérios de participação definidos pelo Conselho Pedagógico ou pela Direção do Colégio;
e) Promover ações que estimulem o envolvimento dos Pais/Encarregados de Educação no percurso escolar do aluno;
f) Analisar situações de insucesso disciplinar ocorridas com alunos da turma e colaborar no estabelecimento das medidas de apoio que julgar mais ajustadas, no quadro de um programa específico de intervenção;
g) Avaliar os alunos, tendo em conta os objetivos e as metas curriculares definidas a nível nacional e os critérios estabelecidos pelo Conselho Pedagógico;
h) Estabelecer, com caráter sistemático e contínuo, medidas relativas a apoios e complementos educativos a proporcionar aos alunos, nomeadamente nos termos dos planos de acompanhamento pedagógico;
i) Solicitar a avaliação especializada dos alunos;
j) Decidir relativamente a situações que impliquem a retenção repetida do aluno e colaborar com o Diretor de Turma na elaboração do respetivo relatório e plano de apoio específico;
k) Elaborar e avaliar o Plano de Turma.

Artigo 36.º

( Funcionamento e Articulação do Conselho de Turma )

1- As atividades do Conselho de Turma são coordenadas pelo Professor Titular de Turma/Diretor de Turma, sendo este último auxiliado por um secretário nomeado pelo Diretor Pedagógico.

2- O Conselho de Turma reúne-se, ordinariamente, no decorrer dos primeiro e segundo períodos, no final de cada período, e, extraordinariamente, sempre que seja necessário.

3- O Conselho de Turma pode ser convocado extraordinariamente pelo Diretor Pedagógico, por sua iniciativa ou por proposta do Professor Titular de Turma/Diretor de Turma.

4- As convocatórias do Conselho de Turma são da responsabilidade do Diretor Pedagógico e a sua divulgação será feita com a antecedência mínima de 48 horas, por afixação no expositor da sala de professores.

5- Das reuniões do Conselho de Turma serão lavradas atas, entregues pelo Professor Titular de Turma/Diretor de Turma ao Diretor Pedagógico, em tempo útil.

Artigo 37.º

( Conselho de Diretores de Turma )

No Colégio, funciona um Conselho de Diretores de Turma, conjuntamente para os 2.° e 3.° ciclos, tendo por finalidade a articulação das atividades das turmas, em colaboração com o Conselho Pedagógico.

Artigo 38.º

( Composição do Conselho de Diretores de Turma )

O Conselho de Diretores de Turma é constituído pelos Diretores de Turma dos 2.° e 3.° ciclos e por um Coordenador.

Artigo 39.º

( Competências do Conselho de Diretores de Turma )

Compete ao Conselho de Diretores de Turma:
a) Promover a execução das orientações provenientes da Direção Pedagógica ou do Conselho Pedagógico;
b) Assegurar a articulação das atividades das turmas dos 2.° e 3.° ciclos;
c) Promover a realização de ações que estimulem a transdisciplinaridade, designadamente a planificação, o acompanhamento e a avaliação da área da Formação Cívica;
d) Analisar as propostas dos Conselhos de Turma e apresentá-las, por intermédio do Coordenador dos Diretores de Turma, ao Conselho Pedagógico;
e) Propor e planificar formas de atuação junto dos Pais e Encarregados de Educação.

Artigo 40.º

( Funcionamento do Conselho de Diretores de Turma )

1- O Conselho de Diretores de Turma reúne-se, ordinariamente, no início do ano e uma vez por período e, extraordinariamente, sempre que o Coordenador, o Diretor Pedagógico ou um terço dos Diretores de Turma o entendam necessário e as circunstâncias o justifiquem.

2- As convocatórias são da competência do Coordenador dos Diretores de Turma e a sua divulgação será feita com a antecedência mínima de 48 horas, por afixação no expositor da sala de professores.

3- Das reuniões do Conselho de Diretores de Turma será lavrada ata.

Artigo 41.º

( Coordenação do Conselho de Diretores de Turma )

1- O Conselho de Diretores de Turma é presidido pelo respetivo Coordenador, indicado pela Direção Pedagógica, considerando a sua capacidade de relacionamento e liderança.

Artigo 42.º

( Competências do Coordenador de Diretores de Turma )

Compete ao Coordenador de Diretores de Turma:
a) Assegurar a articulação entre as atividades desenvolvidas pelos Diretores de Turma e as realizadas por cada Grupo Disciplinar, nomeadamente no que se refere à elaboração e aplicação de programas específicos integrados nas medidas de apoio educativo;
b) Divulgar, junto dos Diretores de Turma, toda a informação necessária ao adequado desenvolvimento das suas competências;
c) Apreciar e submeter ao Conselho Pedagógico as propostas dos Diretores de Turma que coordena;
d) Apresentar ao Conselho Pedagógico projetos a desenvolver no âmbito das áreas curriculares não disciplinares;
e) Colaborar com o Conselho Pedagógico na apreciação de projetos relativos a atividades de complemento curricular;
f) Presidir às reuniões de Conselho de Diretores de Turma;
g) Planificar, em colaboração com os Diretores de Turma, as atividades a desenvolver anualmente e proceder à sua avaliação;
h) Colaborar com os Diretores de Turma e com as Estruturas de Apoio Social e Educativo e Pastoral na elaboração e implementação de estratégias pedagógicas destinadas aos ciclos que coordena;
i) Apresentar ao Diretor Pedagógico, até ao final da terceira semana de julho do ano letivo em curso, um relatório de avaliação das atividades desenvolvidas.

Capítulo IV - Estruturas e serviços de apoio social e educativo

Artigo 43.º

( Estruturas e Serviços de Apoio Social e Educativo )

1- As Estruturas e Serviços de Apoio Social e Educativo destinam-se a promover a existência de condições que assegurem a plena integração escolar dos alunos, devendo-se conjugar a sua atividade com as Estruturas de Orientação Educativa.

2- Funcionam, no Colégio, as seguintes Estruturas e Serviços de Apoio Social e Educativo:
2.1- De caráter obrigatório, uma vez obtido o acordo dos Encarregados de Educação:
a) Salas de Apoio ao Estudo, para alunos do 2.º ciclo propostos pelo Conselho de Turma;
b) Apoios pedagógicos;
c) Salas específicas, para alunos do 3.º ciclo propostos pelo Conselho de Turma;
d) Tutorias.
2.2- De caráter facultativo:
a) Serviços de Psicologia e Orientação;
b) Apoio Social Escolar (papelaria, reprografia, refeitório e bar);
c) Centro de Recursos Educativos;
d) Clubes de atividades de complemento/enriquecimento curricular;
e) Salas de estudo.

3- A ultrapassagem do limite de três faltas injustificadas às atividades de caráter obrigatório ou de caráter facultativo que careçam de inscrição implica a imediata exclusão do aluno das atividades em causa.

Artigo 44.º

( Salas de Apoio ao Estudo )

1- As salas de apoio ao estudo existentes são as de Português, Inglês, Matemática, e Métodos de Estudo.

2- As salas de apoio ao estudo constituem um apoio educativo ministrado por um professor da área disciplinar respetiva e, no caso da sala de Métodos de Estudo, sempre que possível, por um professor do 2.º ciclo.

3- Têm por objetivo apoiar os alunos de forma a poderem ultrapassar as suas dificuldades mais prementes.

4- Dirigem-se aos alunos que sejam propostos pelo Conselho de Turma ou a outro qualquer aluno que, não sendo proposto, pretenda esclarecer dúvidas pontuais.

Artigo 45.º

( Salas Específicas )

1- As salas específicas constituem um apoio educativo disciplinar que é ministrado por um professor da área disciplinar respetiva.

2- As salas específicas existentes são as de Português, Inglês e Matemática.

3- Têm por objetivo apoiar os alunos de forma a poderem ultrapassar as suas dificuldades mais prementes. Por essa razão, o número de alunos por sala não deve ultrapassar os quinze.

4- Dirigem-se aos alunos que sejam propostos pelo Conselho de Turma ou a outro qualquer aluno que, não sendo proposto, pretenda esclarecer dúvidas pontuais.

Artigo 46.º

( Apoios Pedagógicos )

1- Os apoios pedagógicos constituem medidas educativas proporcionadas aos alunos que revelem dificuldades de aprendizagem (nomeadamente os alunos com necessidades educativas especiais - apoio pedagógico personalizado e apoio pedagógico individualizado), tendo por objetivo a supressão de lacunas, o reforço e a consolidação das aprendizagens.

2- Os apoios pedagógicos podem ser dinamizados individualmente ou em grupo restrito, de acordo com as necessidades e características dos alunos.

3- Os apoios pedagógicos são orientados, no 1.° ciclo, por um Professor Titular ou Professor de Apoio, nos 2.° e 3.° ciclos, por um professor da disciplina ou, nos três ciclos, por um Professor de Educação Especial.

4- Os apoios pedagógicos podem ainda ocorrer, em casos excecionais que o justifiquem, sob a forma de apoio individualizado dentro da sala de aula com o Professor de Educação Especial ou outro.

Artigo 47.º

( Tutoria )

1- A tutoria constitui uma medida educativa, coordenada pelos Serviços de Psicologia e Orientação, que visa promover o sucesso escolar do aluno pelo acompanhamento e apoio sistemático da parte de um docente.

2- Destina-se a alunos com um quadro de insucesso escolar e/ou que apresentem dificuldades de integração.

3- São objetivos da tutoria:
a) apoiar a integração do aluno na turma e na escola;
b) estimular e motivar o aluno para o sucesso das aprendizagens;
c) aconselhar e orientar o aluno no estudo e nas tarefas escolares;
d) promover a articulação das atividades escolares com outras atividades formativas.

4- A tutoria deve funcionar preferencialmente com um aluno, excecionalmente com dois.

Artigo 48.º

( Serviços de Psicologia e Orientação )

Os Serviços de Psicologia e Orientação (SPO) são uma unidade especializada de apoio educativo para os alunos e para os docentes nos domínios da orientação psicopedagógica, escolar e profissional.

2- Os SPO são integrados, necessariamente, por um psicólogo e por um ou mais professores de Educação Especial.

Artigo 49.º

( Competências dos Serviços de Psicologia e Orientação )

A equipa dos SPO tem as seguintes competências:

1-Apoio psicopedagógico a alunos e a professores:
a) Colaborar com os professores, prestando apoio psicopedagógico às atividades educativas;
b) Colaborar na identificação e na análise das causas de insucesso escolar e propor medidas tendentes à sua eliminação;
c) Proceder à avaliação global de situações relacionadas com problemas de desenvolvimento, com dificuldades de aprendizagem, com competências e potencialidades específicas e prestar o apoio psicopedagógico mais adequado;
d) Propor, de acordo com os Pais/Encarregados de Educação e em colaboração com os serviços competentes, o encaminhamento de alunos com necessidades educativas especiais para modalidades adequadas de resposta educativa;
e) Elaborar, juntamente com o(s) professor(es) de educação especial e outros intervenientes no processo, o relatório técnico-pedagógico relativo ao aluno com necessidades educativas especiais;
f) Colaborar na elaboração dos programas educativos individuais;
g) Acompanhar as situações de colocação dos alunos em regime educativo especial;
h) Articular modalidades de complemento pedagógico e de compensação educativa, incluindo as tutorias, bem como de educação especial, tendo em vista tanto a individualização do ensino e a organização de grupos de alunos, como a adequação de currículos e programas;

2- Apoio ao desenvolvimento do sistema de relações da comunidade escolar:
a) Colaborar, na sua área de especialidade, com os órgãos de direção e com as estruturas de orientação educativa;
b) Colaborar em todas as ações comunitárias destinadas a eliminar e prevenir o abandono escolar;
c) Colaborar na identificação e prevenção de situações problemáticas de alunos e fenómenos de violência;
d) Articular a sua ação com outros serviços especializados de modo a contribuir para o correto diagnóstico, acompanhamento e avaliação sociomédico-educativa de crianças e jovens com necessidades educativas especiais, e planear as medidas de intervenção mais adequadas;
e) Colaborar em ações de formação e participar na realização de experiências pedagógicas;
f) Colaborar, na sua área de especialidade, com professores, Pais/Encarregados de Educação e outros agentes educativos, na perspetiva do seu aconselhamento psicossocial;
g) Propor a celebração de protocolos com diferentes serviços, empresas e outros agentes comunitários a nível local;
h) Desenvolver ações de informação e de sensibilização dos Pais/Encarregados de Educação, no que respeita às condicionantes do desenvolvimento e da aprendizagem.

3- Orientação escolar e profissional:
a) Apoiar os alunos no processo de desenvolvimento da sua identidade pessoal e do seu projeto de vida;
b) Planear e executar atividades de orientação escolar e profissional, nomeadamente através de programas a desenvolver com grupos de alunos ao longo do ano letivo, e de apoio individual ao seu processo de escolha;
c) Colaborar na planificação e no acompanhamento de visitas de estudo, de experiências de trabalho, de estágios e de outras formas de contacto com o meio das atividades profissionais;
d) Desenvolver ações de informação e de sensibilização dos Pais/Encarregados de Educação e da comunidade em geral, no que respeita à problemática que as opções escolares e profissionais envolvem.

Artigo 50.º

( Funcionamento dos Serviços de Psicologia e Orientação )

Os SPO funcionam em gabinete próprio, de acordo com o horário estabelecido no início do ano letivo, tendo em atenção a comunidade educativa a servir, possibilitando nomeadamente a realização de um programa de orientação escolar e profissional para os alunos do 9.° ano de escolaridade. O horário será divulgado à comunidade educativa através das diferentes estruturas de orientação educativa.

Artigo 51.º

( Ação Social Escolar )

1- Os serviços de Ação Social Escolar (ASE) integram-se na gestão de apoios socioeducativos e funcionam na direta responsabilidade da Direção Pedagógica.
2- Pertencem a estes serviços todos os assegurados pela ASE e outros assegurados pelos serviços do Colégio (refeitório, bar, papelaria, reprografia, ação social, seguro escolar, saúde escolar e transportes).

Artigo 52.º

( Competências dos Serviços de Ação Social Escolar )

Compete aos serviços de ASE:
a) Inventariar as carências e os recursos necessários no domínio do apoio económico;
b) Prestar um atendimento aos Pais/Encarregados de Educação sobre questões relativas a subsídios, garantindo absoluta confidencialidade;
c) Apoiar todos os alunos que precisem de primeiros socorros, sem esquecer que o Centro de Saúde/Hospital é a instituição para onde devem ser conduzidos em caso de necessidade, sob pena de não se poder acionar o seguro escolar;
d) Tratar de todos os assuntos relacionados com refeitório, bar, papelaria, reprografia, ação social, seguro escolar, saúde escolar e transportes.

Artigo 53.º

( Funcionamento dos Serviços de Ação Social Escolar )

1- Os serviços de ASE funcionam na secretaria do Colégio.
2- Os serviços de refeitório, bar, papelaria e reprografia funcionam nos respetivos espaços e dispõem de regulamentação própria.

Artigo 54.º

( Centro de Recursos Educativos )

1- O Centro de Recursos Educativos, a funcionar na Biblioteca, é a estrutura integradora de apoio educativo, vocacionada para o desenvolvimento da aprendizagem.
2- A Biblioteca é entendida como uma unidade orgânica que desempenha um papel fundamental nos domínios da leitura, da literacia e do desenvolvimento de competências de informação, bem como no aprofundamento da cultura científica, tecnológica e artística.
3- A Biblioteca funciona como núcleo da organização pedagógica do Colégio, constituindo recurso pedagógico afeto ao desenvolvimento das atividades de ensino ou de estudo individual.
4- A Biblioteca integra os espaços e equipamentos onde são recolhidos, tratados e disponibilizados todos os tipos de documentos, qualquer que seja a sua natureza e suporte.
5- O Centro de Recursos Educativos é coordenado por um responsável indicado pela Direção Pedagógica.

Artigo 55.º

( Clubes e Atividades de Enriquecimento/Complemento Curricular )

Os Clubes são atividades de enriquecimento/complemento curricular de natureza lúdica, cultural e formativa, e constituem parte da oferta educativa da escola.
2- Os clubes regem-se por normas próprias, emanadas da Direção Pedagógica.
3- Para cada clube, é elaborado um projeto inicial a entregar até ao final da segunda semana de outubro e um relatório final, a entregar até à terceira semana de julho, ambos na Direção Pedagógica.

Artigo 56.º

( Salas de Estudo )

1- As salas de estudo, monitorizadas por docentes, consistem num espaço vocacionado para o estudo, para a leitura, para a realização de trabalhos, para a preparação de testes, para a criação de hábitos de estudo e para o incentivo da autonomia pessoal.
2- As salas de estudo têm regulamento específico aprovado, afixado em todas elas.

Capítulo V - Outras estruturas educativas

Artigo 57.º

( Conselho de Delegados de Turma )

O Conselho de Delegados de Turma é o órgão representativo de todos os alunos do Colégio.

Artigo 58.º

( Composição do Conselho de Delegados de Turma )

O Conselho de Delegados de Turma é presidido pelo Diretor Pedagógico e composto pelos seguintes membros:
a) Elementos da Direção Pedagógica;
b) Delegados de Turma.

Artigo 59.º

( Competências do Conselho de Delegados de Turma )

Compete ao Conselho de Delegados de Turma:
a) Debater questões relativas à vida escolar dos alunos;
b) Contribuir para a melhoria das condições de ensino-aprendizagem;
c) Apreciar o funcionamento escolar.

Artigo 60.º

( Funcionamento do Conselho de Delegados de Turma )

1- O Conselho de Delegados de Turma reúne-se, ordinariamente, uma vez por período e, extraordinariamente, sempre que seja convocado pelo Diretor Pedagógico do Colégio.
2- As convocatórias são da responsabilidade do Diretor Pedagógico.
3- Das reuniões do Conselho de Delegados de Turma serão lavradas atas.

Artigo 61.º

( Delegado e Subdelegado de Turma )

O Delegado e o Subdelegado de Turma representam os alunos da respetiva turma perante as estruturas de orientação educativa do Colégio.

Artigo 62.º

( Eleição, Mandato e Funcionamento do Cargo de Delegado e de Subdelegado de Turma )

1- O Delegado e o Subdelegado de Turma são eleitos, por maioria absoluta, por voto secreto dos alunos da turma.
2- A eleição do Delegado e Subdelegado de Turma é promovida pelo respetivo Diretor de Turma no prazo de quinze dias após o início das aulas.
3- O mandato do Delegado e do Subdelegado tem a duração de um ano letivo.
4- Não podem ser eleitos ou continuar a representar os alunos nos órgãos ou nas estruturas da escola aqueles a quem tenha sido aplicada, nos últimos dois anos escolares, medida disciplinar sancionatória superior à de repreensão registada ou que, nos dois últimos dois anos escolares, tenham sido retidos em qualquer ano de escolaridade por excesso grave de faltas.
5- As funções de Delegado e de Subdelegado de Turma cessam ainda quando os mesmos denotem comportamento inadequado às funções que desempenham.
6- Em caso de destituição do Delegado de Turma por parte do Diretor Pedagógico, nas circunstâncias referidas no ponto anterior, assume as funções de Delegado o Subdelegado de Turma, procedendo-se à eleição do novo Subdelegado.
7- Em caso de impedimento, o Delegado de Turma é substituído nas suas funções pelo Subdelegado, com as mesmas competências.

Artigo 63.º

( Competências do Delegado de Turma )

A função do Delegado de Turma deve ser encarada como um fator de coesão da turma, competindo-lhe nomeadamente:
a) Representar a turma;
b) Estar atento aos problemas que afetam a turma;
c) Assegurar a ligação entre a turma e o Diretor da Turma;
d) Solicitar ao Diretor de Turma a discussão de matérias relacionadas com o funcionamento da turma, sem prejuízo do cumprimento das atividades letivas;
e) Zelar pelo bom estado do material na sala de aula;
f) Comunicar ao professor da disciplina, na sala de aula, ou ao Diretor de Turma, nos outros espaços escolares, algum facto julgado anormal;
g) Participar nas reuniões para as quais seja convocado, designadamente nos Conselhos de Turma e no Conselho de Delegados de Turma.

Capítulo VI - Estruturas de ação pastoral

Artigo 64.º

( Constituição da Equipa de Dinamização Pastoral )

A Equipa de Dinamização Pastoral será constituída pelos elementos que forem considerados necessários em cada ano, incluindo professores e pessoal não docente, a designar pelo Diretor do Colégio.

Artigo 65.º

( Enquadramento da Equipa de Dinamização Pastoral )

A Equipa de Dinamização Pastoral insere-se no Projeto Educativo do Colégio da Via-Sacra, como Escola Católica, que, como tal, é um espaço de Igreja, uma comunidade cristã educativa, chamada a viver a tripla dimensão da mesma Igreja Católica: Profética, Litúrgica e Sócio Testemunhal.

Artigo 66.º

( Objetivos da Equipa de Dinamização Pastoral )

São objetivos desta Equipa:
1- Estar atenta às necessidades de caráter espiritual e religioso dos vários membros da comunidade educativa, com particular ênfase para os alunos do Colégio.
2- Promover atividades dentro do seu âmbito, em colaboração com as estruturas e órgãos de decisão e execução, e colaborar com os mesmos na elaboração e implementação do Plano de Atividades.
3- Promover atividades que exprimam a tríplice ação da Igreja:

a) Na dimensão Profética, descobrir e empenhar-se nos momentos em que o anúncio do Evangelho e a formação cristã em geral pode ter lugar, para além da sala de aula, como os encontros ligados à APEC, acampamentos e outras atividades;
b) Na área da Liturgia, preparar os momentos celebrativos habituais e outros, proporcionando uma experiência de Fé e Encontro com Deus;
c) No que concerne à ação Sócio Testemunhal, dar oportunidade a todos de viverem e saborearem a solidariedade, a partilha e a participação na construção de um mundo melhor, promovendo o Bem Comum e a Dignidade Humana.

Capítulo VII - Estruturas associativas

Artigo 67.º

( ABC do Teatro )

O ABC do Teatro é a estrutura associativa que dinamiza e representa as atividades teatrais e afins.

Artigo 68.º

( Associação de Pais/Encarregados de Educação )

A Associação de Pais - APAVISA, constituída por todos os Pais e Encarregados de Educação, rege-se por estatutos próprios, concordantes com o Regulamento Interno do Colégio.

Artigo 69.º

( Associação dos Antigos Alunos )

A Associação dos Antigos Alunos do Colégio da Via-Sacra é constituída por todos os que foram alunos da Instituição e rege-se por estatutos próprios.

Capítulo VIII - Espaços e equipamentos

Artigo 70.º

( Património Escolar )

1- O património do Colégio é constituído pelos espaços, edifícios, mobiliários, equipamento fixo e móvel e material didático e administrativo.
2- A danificação ou destruição, deliberada ou negligente, do património do Colégio pode implicar procedimento disciplinar, além da reparação do dano, caso seja possível, ou pagamento dos encargos por parte do infrator.

Artigo 71.º

( Salas de Aula )

1- As salas de aula constituem o local por excelência da ação educativa.
2- Por salas de aula entende-se qualquer espaço onde decorram atividades letivas.

Artigo 72.º

( Funcionamento das Atividades Letivas )

1- O início de cada tempo letivo (1.º ciclo) / bloco letivo (2.º e 3.º ciclos) é assinalado com um toque de campainha - toque de entrada.
2- No caso de falta do professor, os alunos permanecem na sala de aula, aguardando que lhes sejam indicadas atividades a realizar.
3- O final de cada tempo letivo (1.º ciclo) / bloco letivo (2.º e 3.º ciclos) é assinalado com um toque de campainha - toque de saída.
4- O professor não pode terminar a aula antes do toque referido, nem conceder dispensa aos alunos, ou permitir que saiam mais cedo, a não ser por motivo devidamente justificado.
5- Em caso de realização de teste, não é permitido aos alunos ausentarem-se antes do toque de saída.
6- As salas de aula têm regulamento específico aprovado, afixado em todas elas.

Artigo 73.º

( Laboratórios )

1- Os laboratórios destinam-se à prática das ciências em geral.
2- O laboratório Darwin destina-se prioritariamente à prática das Ciências Naturais; o laboratório Madame Curie, à da Físico-Química.
3- Os laboratórios têm regulamento específico aprovado, afixado em local de fácil visibilidade.

Artigo 74.º

( Biblioteca )

1- A Biblioteca é um local privilegiado de leitura, de estudo e de trabalho.
2- A Biblioteca funciona de segunda a sexta-feira das 8h30min às 18h30min, sem interrupção.
3- A Biblioteca funciona também como sala de estudo e de apoio educativo, bem como centro de recursos audiovisuais e multimédia (programas informáticos, registos vídeo e áudio, filmes, etc.).
4- Podem utilizar a Biblioteca todos os alunos, professores, funcionários, membros da comunidade, e outros utentes, quando autorizados pela Direção Pedagógica.
5- A Biblioteca tem regulamento específico aprovado, afixado em local de fácil visibilidade.

Artigo 75.º

( Sala de Trabalho de Professores )

A sala de trabalho de professores é um espaço destinado, prioritariamente, ao trabalho individual dos docentes.

Artigo 76.º

( Recreio, Sala de Convívio e Polivalente )

1- Os espaços ao ar livre, a sala de convívio e o polivalente são igualmente espaços educativos e de lazer.
2- Na sala de convívio, encontram-se cacifos destinados à colocação do material escolar dos alunos, sendo por norma individuais, não podendo os alunos mexer no material dos colegas.
3- O polivalente, espaço amplo junto ao bar, é um espaço dedicado aos tempos livres dos alunos.
4- No recreio, na sala de convívio e no polivalente, deve manter-se uma postura cívica adequada.

Artigo 77.º

( Salão Luís Barreiros )

1- O Salão Luís Barreiros é um espaço que serve de apoio à realização de atividades de âmbito diverso.
2- A sua utilização por parte de professores e/ou alunos carece de autorização da Direção Pedagógica.

Artigo 78.º

( Edifício do 1.° Ciclo )

1- As atividades letivas do 1.° ciclo do ensino básico decorrem em edifício próprio, constituído por dois pisos. No piso térreo, existem três salas de aula, uma sala de música, uma sala de professores, uma sala de trabalho, casas de banho para professores, para funcionários e para alunos e arrumos. No primeiro piso, existem cinco salas de aula, uma sala de informática, casas de banho para os alunos e arrumos.
2- As salas de aula do piso térreo destinam-se às turmas dos alunos mais novos e as do primeiro piso às restantes.
3- Anexo ao edifício escolar existe um espaço coberto destinado à receção e ao convívio dos alunos antes e depois das atividades letivas e, ainda, a outras atividades que a Direção Pedagógica julgue convenientes.

Artigo 79.º

( Pavilhão Polidesportivo )

1- O Pavilhão Polidesportivo é o espaço por excelência para a prática desportiva das aulas de Educação Física e do Desporto Escolar.
2- O Pavilhão Polidesportivo pode ser usado para outras atividades fora do âmbito escolar, desde que autorizado pela Direção.
3- As bancadas do Pavilhão Polidesportivo servem exclusivamente para assistir a eventos que ocorram no referido espaço, devendo os seus utilizadores subir e descer pelas escadas de apoio e, durante o evento, manter-se sentados nos seus lugares.

Artigo 80.º

( Ginásio )

1- O Ginásio é um espaço dedicado prioritariamente ao desenvolvimento de atividades desportivas de Educação Física e do Desporto Escolar.
2- O Ginásio pode acolher a realização de outras atividades, desportivas ou não, quando autorizadas pela Direção.

Artigo 81.º

( Gabinete de Apoio à Educação Física )

O Gabinete de Apoio à Educação Física serve de complemento à preparação das atividades letivas.

Artigo 82.º

( Sala de Primeiros Socorros )

A sala de primeiros socorros é destinada ao apoio aos elementos da comunidade escolar que dela necessitem.

Artigo 83.º

( Ludoteca )

1- A ludoteca é um espaço educativo e de lazer que funciona no polivalente.
2- A ludoteca rege-se por um regulamento específico aprovado, afixado em local de fácil visibilidade.

Artigo 84.º

( Campos de Futebol )

1- Os campos de futebol são espaços prioritariamente dedicados à prática desportiva das aulas de Educação Física e ao Desporto Escolar.
2- Os campos de futebol constituem espaços de lazer para os alunos, sempre que não se encontrem a decorrer atividades letivas.
3- Nos campos ao ar livre, não devem os alunos pendurar-se nas balizas e tabelas, sob pena de causarem danos a si próprios ou no material, podendo, por este último facto, ser responsabilizados.
4- Os campos de futebol têm regulamento específico aprovado, afixado em local de fácil visibilidade.

Artigo 85.º

( Papelaria )

1- A papelaria, a funcionar no espaço da secretaria, é o local onde se pode adquirir material escolar e afins, bem como fazer depósitos para carregamento dos cartões ou marcação de refeições.
2- O horário da papelaria, bem como os preços praticados, são definidos pela Direção e expostos em local visível.

Artigo 86.º

( Reprografia )

1- A reprografia, a funcionar no espaço da secretaria, é o local onde se pode aceder ao serviço de fotocópias.
2- O horário de funcionamento da reprografia e os preços em vigor são definidos pela Direção e expostos em local visível.
3- Os serviços a executar deverão ser requisitados com a antecedência mínima de 24 horas, de forma a permitir a sua execução em tempo útil.
4- O não cumprimento do prazo referido no ponto anterior não responsabiliza o funcionário pela execução dos trabalhos requisitados.
5- Os serviços prestados que não estão relacionados com o processo de ensino-aprendizagem serão pagos à tabela vigente.
6- Sendo imperativo guardar sigilo dos trabalhos reproduzidos, reserva-se o direito de condicionar a entrada nas instalações.
7- A orientação dos serviços de reprografia é da competência da Direção Pedagógica.

Artigo 87.º

( Refeitório )

- O espaço em referência é um lugar educativo, revelador de posturas e de comportamentos cívicos e sociais, e que se rege pelas seguintes regras:
a) Podem utilizar o refeitório os alunos, pessoal docente e pessoal não docente;
b) A Direção Pedagógica pode autorizar outras pessoas a utilizarem o refeitório, por razões que se justifiquem;
c) É dever de todos os utentes o cumprimento das mais elementares regras de higiene, asseio, civismo e respeito, quer no que se refere às instalações, quer no que se refere ao equipamento utilizado;
d) A marcação das refeições é feita até ao dia anterior, ou até às 10h30min do próprio dia, acrescida de multa;
e) A ementa para a semana deve ser divulgada até ao último dia da semana anterior;
f) A pedido do interessado e mediante a apresentação de atestado médico, poderá ser confecionada uma refeição de dieta;
g) Quem apresentar atitudes incorretas no refeitório poderá ser impedido de usar estes serviços durante um período a determinar, consoante a gravidade da ocorrência;
h) A entrada no refeitório faz-se através de uma fila ordenada, na qual os alunos devem aguardar paciente
e educadamente a sua vez;
i) Deverá respeitar-se o lugar na fila, caso contrário pode o prevaricador vir a ser colocado no fim da
mesma pelos responsáveis em serviço no refeitório;
j) Durante a permanência no refeitório, todos devem comportar-se corretamente e ser bem educados com os colegas, funcionários e professores, evitando brincadeiras que comprometam o normal desenrolar da refeição;
k) Todos os alunos devem consumir a refeição completa, composta por pão, sopa, um prato principal, legumes/hortaliças ou saladas e sobremesa;
l) É expressamente proibida a venda ou cedência de comida;
m) A fruta e o pão, sendo parte integrante da refeição, não podem ser transportados para fora do refeitório;
n) Terminada a refeição, o tabuleiro deve ser cuidadosamente entregue no local apropriado;
o) O refeitório tem regulamento específico aprovado, afixado em local de fácil visibilidade.
2 - O preço estipulado para as refeições escolares dos alunos do 1.º ciclo do ensino básico é definido anualmente pela Direção e comunicado aos Pais/Encarregados de Educação no início de cada ano letivo.
3 - O preço estipulado para as refeições escolares dos alunos dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico é definido anualmente por diploma do Ministério da Educação e Ciência.

Artigo 88.º

( Bar )

1- Têm acesso ao bar professores, alunos, funcionários, bem como visitas ou outras pessoas em serviço no Colégio.
2- O horário do bar, bem como os preços praticados, são definidos pela Direção e expostos em local visível.
3- A aquisição dos produtos por parte dos professores, alunos e funcionários faz-se mediante a utilização do cartão no qual o funcionário debita o valor correspondente.
4- Os Pais/Encarregados de Educação bem como outras visitas podem obter produtos do bar mediante senha adquirida.
5- Para os alunos existem duas filas, uma para o 2.º ciclo e outra para o 3.º ciclo.
6- O utente deve formar fila para ser atendido pela ordem de chegada.
7- Todos os utentes devem entregar, no balcão, o material utilizado.
8- O utente deve utilizar os recipientes para a colocação de sobras e de desperdícios.
9- Faz parte integrante do bar o espaço contíguo reservado para as mesas e cadeiras.

Artigo 89.º

( Secretaria )

1- A Secretaria é o local onde se tratam todos os assuntos de natureza administrativa.
2- O horário de atendimento ao público, exposto na própria vitrina, é o seguinte: de segunda a sexta-feira, das 9h00min às 12h30min, e das 14h00min às 16h00min.

Artigo 90.º

( Telefone )

1- O telefone existente destina-se prioritariamente à utilização dos serviços.
2- As chamadas particulares serão pagas segundo a tabela em vigor, afixada junto deste serviço.
3- Alternativamente, as chamadas particulares podem ainda ser efetuadas na cabine instalada junto à escadaria do Colégio.

Artigo 91.º

( Gabinete do Diretor )

O Gabinete do Diretor é o espaço de trabalho reservado ao titular do Colégio.

Artigo 92.º

( Sala da Direção Pedagógica )

A sala da Direção Pedagógica é o espaço de funcionamento da Direção Pedagógica.

Artigo 93.º

( Sala dos Professores )

1- A sala dos professores destina-se ao convívio e trabalho dos mesmos.
2- Os docentes devem consultar, diariamente, os expositores, a fim de tomarem conhecimento das informações.

Artigo 94.º

( Sala dos Diretores de Turma )

1- A sala dos Diretores de Turma destina-se ao atendimento aos Pais/Encarregados de Educação dos alunos e à execução de tarefas inerentes ao cargo.
2- Os Diretores de Turma devem consultar regularmente os expositores, a fim de tomarem conhecimento das informações.

Artigo 95.º

( Capela )

1- A capela é, no âmbito da Liturgia, o espaço por excelência para a concretização dos momentos celebrativos habituais e/ou da experiência de Fé e Encontro com Deus.
2- A capela pode ser frequentada por qualquer elemento da comunidade educativa.

Capítulo IX - Disposições pedagógicas e funcionais

Artigo 96.º

( Horário de Funcionamento do Colégio )

1- O Colégio da Via-Sacra abre às 8h00min e encerra às 19h00min.
2- O Colégio funciona em regime diurno, e os tempos letivos desenvolvem-se de segunda a sexta-feira:
a) no 1.° ciclo das 9h00min às 15h30min / 16h45min;
b) nos 2.° e 3.° ciclos das 8h30min às 16h40min - exceto à quarta-feira cujo término ocorre às 13h00min

Artigo 97.º

( Audiovisuais )

1- O material audiovisual deve ser utilizado para fins pedagógico-didáticos.
2- Os professores devem programar, atempadamente, a sua utilização e fazer a requisição que será entregue ao funcionário responsável, com a antecedência mínima de 24 horas.
3- O funcionário responsável deve satisfazer a requisição, de forma a colocar o material na hora e no local indicados.
4- O requisitante é responsável pela correta utilização do material, durante o período para o qual foi requisitado.
5- Qualquer anomalia detetada no funcionamento do material utilizado deverá ser comunicada ao funcionário responsável.

Artigo 98.º

( Aula de Educação Física / de Expressão e Educação Físico-Motora )

1- As aulas têm o seu início quando os alunos entram nos balneários.
2- Os balneários são locais para os alunos se equiparem, desequiparem e para tratarem da respetiva higiene pessoal, pelo que, obrigatoriamente, não deverão vir equipados de casa (excetuam-se os alunos do 1.º ciclo).
3- A roupa dos alunos deve ficar devidamente pendurada nos cabides e os sapatos e mochilas perfeitamente arrumados.
4- O equipamento para as aulas de Educação Física/Expressão e Educação Físico-Motora é constituído por sapatilhas, meias, calções e t-shirt e/ou fato de treino.
5- Os calções, a t-shirt e o fato de treino são obrigatoriamente os implementados pelo Colégio.
6- O aluno poderá ser dispensado temporariamente das atividades físicas de acordo com as seguintes situações:

a) Apresentação de atestado médico que deve explicitar claramente as contraindicações da atividade física;
b) Incapacidade visivelmente comprovada pelo professor;
7- Sem prejuízo do disposto no número anterior, o aluno deve estar sempre presente no espaço onde decorre a aula de educação física. Sempre que o aluno se encontre impossibilitado de estar presente no espaço onde decorre a aula de educação física, deve ser encaminhado para um espaço onde seja pedagogicamente acompanhado.
8- Os alunos que, por uso indevido, estraguem ou danifiquem qualquer material, desportivo ou não, serão disso responsabilizados, estando obrigados a pagar os danos causados.
9- A atividade prática das aulas decorrerá nas instalações do Colégio a ela destinadas, podendo decorrer noutros locais, desde que autorizada pela Direção Pedagógica.
10- Cabe ao professor decidir sobre a viabilidade da lecionação das aulas no exterior, face às condições climatéricas do momento.
11- Os casos omissos serão ponderados e decididos pelo professor de acordo com a legislação vigente.
12- Aos alunos do 4.º ano aplicam-se as normas do artigo seguinte com as devidas adaptações, tendo em conta a idade e o grau de autonomia dos alunos.

Artigo 99.º

( Aula de Educação Física )

1- As aulas têm o seu início quando os alunos entram nos balneários (logo após o toque de entrada) e terminam ao toque de saída ou quando os alunos saem dos mesmos, depois de cuidarem da higiene pessoal.
2- No início da aula, o Delegado de Turma ficará responsável pela recolha, em saco próprio, dos objetos de valor (dinheiro, relógios, pulseiras, brincos, anéis, etc.) dos restantes alunos da turma. O saco será entregue ao Auxiliar de Ação Educativa do setor, que o guardará em local seguro até ao final da aula, altura em que o mesmo aluno distribuirá os valores na presença dos colegas que os entregaram.
3- O banho é uma atividade da aula. Nas aulas de 90 minutos, os alunos saem para o balneário 15 minutos antes do toque de saída, enquanto que nas aulas de 45 minutos saem 10 minutos antes.
4- A dispensa do banho só será permitida em casos excecionais, tais como:

a) Indicação médica comprovada por respetivo atestado;
b) Motivos imprevistos que mereçam a análise do professor.
5- O aluno deverá trazer o seguinte material de higiene pessoal:
a) Toalha;
b) Chinelos;
c) Produtos de higiene pessoal.

6- Após terem tomado banho, os alunos não devem permanecer com qualquer peça do equipamento com que participaram na aula.
7- Será aplicado o regime de faltas de material e de presença definido pelo Conselho Pedagógico, sempre que o aluno desrespeite os pontos 4 e 5 do art.º 98.º e 4 e 6 do art.º 99.º.
8- Os alunos que, por uso indevido, estraguem ou danifiquem qualquer material, desportivo ou não, serão disso responsabilizados, estando obrigados a pagar os danos causados.

Artigo 100.º

( Visitas de Estudo )

1- As visitas de estudo fazem parte do Plano de Atividades do Colégio e são um complemento das atividades letivas, cabendo ao Conselho Pedagógico a análise das propostas apresentadas e a sua aprovação.
2- Nas visitas de estudo, devem participar todos os alunos da turma, salvaguardando situações excecionais, devidamente justificadas.
3- As visitas de estudo devem ser:

a) Planeadas de preferência no início do ano letivo e com caráter interdisciplinar;
b) Orientadas para proporcionar aos alunos experiências que complementem matérias lecionadas.

4- Goza de estatuto de professor acompanhante qualquer professor nomeado, direta ou indiretamente ligado ao objetivo da visita.
5- O Professor Titular/ Diretor de Turma deve:
a) Recolher as autorizações dos Encarregados de Educação;
b) Entregar atempadamente a lista dos alunos participantes ao Coordenador do 1.° Ciclo/à Direção Pedagógica e aos Serviços Administrativos, para os devidos efeitos;
c) Arquivar as autorizações dos Pais/Encarregados de Educação.
6- Sendo as visitas de estudo consideradas atividades letivas, para a contagem das aulas dadas devem ser tomadas as seguintes medidas:
a) O professor deve numerar, sumariar e rubricar o livro de ponto das turmas que vão em visita de estudo;
b) Os professores que não participam na visita de estudo, mas que deveriam dar aulas às turmas envolvidas nessa atividade, devem registá-la como sumário e rubricar o livro de ponto.
7- Os professores não devem lecionar novos conteúdos àqueles alunos que não participaram na visita de estudo, devendo ocupar o tempo normal da aula com atividades de recuperação educativa / consolidação de conteúdos.

Artigo 101.º

( Festividades )

1- São festividades de caráter obrigatório no Colégio as seguintes: o Dia do Colégio; a Festa de Natal; a Festa da Páscoa; a Festa de Fim de Ano.
2- É de caráter facultativo a Festa de Finalistas.
3- O Dia do Colégio comemora-se no dia 7 de outubro (aniversário do falecimento do fundador do Colégio, Cónego António Barreiros), podendo a Direção mudá-lo, eventualmente, para dia mais próximo, quando ocorrer ao fim de semana.
4- Este dia será preenchido com atividades religiosas, culturais, desportivas e recreativas, sendo de desejar a participação dos Pais/Encarregados de Educação e eventuais convidados.
5- A festa de Natal ocorrerá no fim do primeiro período e será toda ela alusiva ao acontecimento natalício, com atividades religiosas, culturais e recreativas.
6- A Festa da Páscoa será no fim do segundo período, compreendendo atividades religiosas, culturais e desportivas.
7- A Festa de Finalistas destina-se aos alunos do 9.° ano e concretizar-se-á num dos últimos dias do ano letivo.
8- A Festa de Fim de Ano ocorrerá no final do terceiro período, com atividades religiosas, culturais, desportivas e recreativas, sendo de desejar a participação dos Encarregados de Educação e eventuais convidados.

Artigo 102.º

( Aulas no Exterior do Recinto Escolar )

1- As aulas a ministrar no exterior do recinto escolar carecem de autorização da Direção Pedagógica.
2- Presume-se, nestas circunstâncias, a ausência da necessidade de autorização dos Encarregados de Educação, uma vez que apenas se altera o espaço da aula.

Artigo 103.º

( Entrada, Permanência e Saída do Colégio )

1- Só é permitida a entrada, no recinto escolar, de veículos:
a) de professores e de funcionários;
b) de cargas e descargas
c) de serviços de urgência;
d) de outros quando autorizados pela Direção Pedagógica.

2- A qualquer pessoa que entre nas instalações pode ser pedida a respetiva identificação.
3- Os alunos serão obrigatoriamente portadores do seu cartão em bom estado de conservação.
4- É de utilização obrigatória o cartão de visitante para aqueles que não pertencem à comunidade educativa, o qual será dado pelo funcionário da portaria, contra a retenção de um documento de identificação.
5- Os alunos só saem do Colégio mediante a respetiva autorização dos Pais e/ou Encarregados de Educação.

Artigo 104.º

( Uso de Uniforme )

1- Existem dois tipos de uniforme no Colégio: o uniforme principal e o uniforme diário.
2- O uniforme principal do Colégio da Via-Sacra é constituído por um modelo próprio de calça (para rapaz) e saia (para rapariga), camisa, pulôver e sapatos escuros.
3- É obrigatório o uso do uniforme principal por todos os alunos do Colégio nas festas de caráter obrigatório e noutras ocasiões a definir pela Direção, de acordo com as circunstâncias.

4- O uniforme diário do Colégio da Via-Sacra é constituído por modelos próprios e calça ou saia de ganga azul ou de outro tecido azul escuro.
5- Pode ainda ser obrigatório o uso do uniforme diário por um ou mais ciclos de ensino a determinar pela Direção do Colégio.
6- A decisão do uso obrigatório do uniforme diário (por um ou mais ciclos de ensino) a partir de determinado ano letivo deverá ser comunicada pela Direção do Colégio aos Pais/Encarregados de Educação até ao final do ano letivo anterior.

Capítulo X - Inscrição, admissão de novos alunos e matrícula

Artigo 105.º

( Inscrição e Admissão de Novos Alunos )

1- Os interessados em frequentar o Colégio pela primeira vez deverão proceder a uma inscrição no ano de escolaridade a que se propõem, no período determinado para o efeito.
2- A admissão de novos alunos é da responsabilidade da Direção do Colégio, no respeito pelas normas legais.

Artigo 106.º

( Matrícula )

1- As matrículas no Colégio da Via-Sacra processam-se de um modo similar ao das escolas estatais, tendo por base as inscrições já feitas.
2- A matrícula dos alunos implica, por parte do encarregado de educação e do seu educando, a declaração escrita anual da aceitação do Regulamento Interno do Colégio e do ideário da Escola Católica que está na base do seu Projeto Educativo, bem como o compromisso ativo quanto ao seu cumprimento integral.
3- Sendo o Colégio da Via-Sacra orientado pelos princípios da Igreja Católica, todos os seus alunos frequentarão a disciplina de Educação Moral e Religiosa Católica.

Capítulo XI - Regime de assiduidade

Artigo 107.º

( Regime de Assiduidade )

1- A frequência regular das aulas é uma condição essencial para o sucesso escolar, pelo que os alunos devem ser assíduos e pontuais.

2- A ausência dos alunos a qualquer atividade incluída no seu horário implica o averbamento da respetiva falta.

3- Sempre que o aluno faltar, deve o Encarregado de Educação apresentar a justificação ao Professor Titular/Diretor de Turma através da Caderneta do Aluno.

4- O prazo para a justificação de faltas é de três dias úteis.
a) - O Professor Titular/Diretor de Turma pode solicitar aos Encarregados de Educação os comprovativos adicionais que entenda necessários à justificação da falta.

5- São faltas justificadas as dadas pelos seguintes motivos, e devidamente comprovadas:
a) Doença ou acidente do aluno;
b) Consulta médica;
c) Isolamento profilático;
d) Realização de tratamento ambulatório;
e) Nascimento de irmão;
f) Falecimento de um familiar;
g) Atraso dos autocarros;
h) Participação em atividades autorizadas pelo Colégio;
i) Cumprimento de obrigações legais;
j) Outras, depois de analisadas pelo Professor Titular/Diretor de Turma.
6- O limite de faltas injustificadas permitidas corresponde:
a) no 1.° ciclo do ensino básico, a 10 dias úteis;
b) nos 2.° e 3.° ciclos, ao dobro de tempos letivos semanais por disciplina;

7- Sempre que o aluno atinja metade do limite de faltas injustificadas a qualquer disciplina/área curricular não disciplinar, o Professor Titular de Turma / Diretor de Turma convocará, pelo meio mais expedito, o encarregado de educação para procurar encontrar uma solução que permita garantir o cumprimento efetivo do dever da assiduidade.

8- Consideram-se faltas injustificadas:
a) As faltas cuja justificação não foi entregue ou foi entregue fora de prazo;
b) As faltas que o Professor Titular/Diretor de Turma não considere devidamente justificadas, mesmo que dentro de prazo;
c) As faltas resultantes da acumulação de faltas de material (a partir da quarta falta de material, inclusive, a cada disciplina ou área curricular, o professor far-lhe-á corresponder, para todos os efeitos legais, uma falta de presença);
d) As faltas decorrentes do sistemático atraso na chegada à aula;
e) As faltas que resultem da aplicação da ordem de saída da sala de aula ou de medida disciplinar sancionatória;
f) As faltas decorrentes do não cumprimento do art.º 104.° deste regulamento, relativo à obrigatoriedade do uso de uniforme nos dias estipulados. (A inobservância do art.º 104.° é considerada falta de material, correspondendo-lhe, neste caso, faltas de presença durante todo o dia.)
g) As faltas resultantes da acumulação da infração disciplinar prevista na alínea o) do art.° 132.º. (À terceira infração, no conjunto das disciplinas ou áreas curriculares, o Professor Titular/Diretor de Turma fará corresponder, para todos os efeitos legais, uma falta de presença à disciplina ou área curricular onde ocorreu a terceira infração, assim como a todas as infrações que a esta se seguirem, na disciplina ou área disciplinar em que ocorrerem. No 1.° ciclo, qualquer infração deve ser comunicada aos Pais / Encarregados de Educação pelo Professor Titular; no caso dos 2.° e 3.° ciclos, qualquer infração deve ser comunicada, por escrito, ao Diretor de Turma, o qual informará os Pais / Encarregados de Educação).
h) As faltas resultantes do não cumprimento da alínea h) do art.° 109.º, relativo à obrigatoriedade do transporte da Caderneta do Aluno. (À terceira infração, no conjunto das disciplinas ou áreas curriculares, o Professor Titular/Diretor de Turma fará corresponder, para todos os efeitos legais, uma falta de presença à disciplina ou área curricular onde ocorreu a terceira infração, assim como a todas as infrações que a esta se seguirem, na área curricular em que ocorrerem. No 1.° ciclo, qualquer infração deve ser comunicada aos Pais / Encarregados de Educação pelo Professor Titular; no caso dos 2.° e 3.° ciclos, qualquer infração deve ser comunicada, por escrito, ao Diretor de Turma, o qual informará os Pais / Encarregados de Educação).
i) As faltas injustificadas são comunicadas aos Pais / Encarregados de Educação no prazo máximo de três dias úteis pelo meio mais expedito.

9- a) No 1.° ciclo: Sempre que um aluno ultrapasse as 10 faltas injustificadas, cumprirá atividades de recuperação das aprendizagens, que incidirão sobre todo o programa curricular do nível que frequenta e que as permita recuperar.
b) Nos 2.° e 3.° ciclos, sempre que um aluno ultrapasse um número de faltas injustificadas correspondente ao dobro de tempos letivos semanais, cumprirá atividades de recuperação das aprendizagens, que incidirão sobre a disciplina ou disciplinas em que ultrapassou o referido limite de faltas.

10- O recurso às atividades de recuperação das aprendizagens previstas no número anterior apenas pode ocorrer uma única vez no decurso de cada ano letivo.

11- A planificação das atividades de recuperação das aprendizagens é da responsabilidade do Professor Titular, dos Professores das disciplinas em que foi ultrapassado o limite de faltas ou do Conselho de Turma.

12- O cumprimento das atividades de recuperação das aprendizagens por parte do aluno realiza-se em período suplementar ao horário letivo e não isenta o aluno da obrigação de cumprir este mesmo horário da turma em que se encontra inserido.

13- A recuperação das aprendizagens consiste na realização de atividades a aplicar de forma a permitir ao aluno recuperar os atrasos verificados.

14- As atividades a realizar poderão revestir as modalidades de apoio já implementadas na escola, bem como outras que o Professor Titular, os Professores das disciplinas em que foi ultrapassado o limite de faltas ou o Conselho de Turma achar por convenientes.

15- As atividades de recuperação das aprendizagens terão o seu término quando o aluno tiver recuperado.

16- A recuperação das aprendizagens será avaliada pelo Conselho de Docentes / Conselho de Turma.

17- Sempre que cesse o incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, o Conselho de Turma de avaliação do final do ano letivo pronunciar-se-á, em definitivo, sobre o efeito da ultrapassagem do limite de faltas injustificadas verificado.

18- Após o estabelecimento das atividades de recuperação das aprendizagens, a manutenção da situação do incumprimento do dever de assiduidade por parte do aluno, determina a comunicação do facto à comissão de proteção de crianças e jovens.

19- O Diretor Pedagógico, na iminência de abandono escolar, com a autorização e corresponsabilização dos Encarregados de Educação, pode propor o encaminhamento do aluno para um diferente percurso formativo.

20- O incumprimento reiterado do dever de assiduidade determina a retenção no ano de escolaridade que o aluno frequenta, sem o prejuízo da obrigação de frequência da escola até ao final do ano letivo.

21- Na situação descrita no número anterior cabe ao Conselho de Turma definir as atividades a desenvolver pelo aluno.

Capítulo XII - Direitos e deveres dos membros da comunidade escolar

Artigo 108.º

( Direitos dos Alunos )

O aluno tem direito a:
a) Encontrar no Colégio da Via-Sacra um Projeto Educativo que proporcione ambiente e condições favoráveis a uma aprendizagem completa, ao desenvolvimento e amadurecimento da sua personalidade, mediante uma educação integral e eficiente;
b) Ser tratado com respeito, correção e delicadeza por qualquer membro da comunidade educativa;
c) Encontrar um ambiente de segurança, asseio, ordem, higiene e conforto que lhe garanta um mínimo de bem-estar adequado às exigências da sua saúde e propício à aprendizagem;
d) Usufruir de um horário escolar adequado ao ano frequentado, bem como de uma planificação equilibrada das atividades curriculares e extracurriculares;
e) Ver salvaguardada a sua segurança na escola e respeitada a sua integridade física e moral;
f) Ver respeitada a confidencialidade dos elementos constantes do seu processo individual, de natureza pessoal ou familiar;
g) Eleger ou ser eleito representante da turma;
h) Ser representado, nos 2.° e 3.° ciclos, pelo Delegado e Subdelegado da respetiva turma, de harmonia com o estabelecido neste Regulamento;
i) Ser informado do programa, objetivos e metas curriculares de cada disciplina ou área disciplinar e dos processos e critérios de avaliação, bem como das normas de utilização e de segurança dos materiais e equipamentos e das instalações, incluindo o plano de emergência;
j) Ser elucidado pelo professor com as explicações necessárias e adequadas sobre matérias escolares da
disciplina e das quais não tenha ainda atingido a devida compreensão;
k) Ter conhecimento do que se passa no Colégio e lhe diga respeito, através de avisos lidos ou afixados;
l) Encontrar no Professor Titular/Diretor de Turma disponibilidade para a resolução dos seus problemas;
m) Recorrer à Direção Pedagógica sempre que pretenda expor os seus problemas ou justas reivindicações;
n) Apresentar recurso junto da mesma através do encarregado de educação, nos casos e prazos conferidos por lei;
o) Utilizar os espaços do Colégio e serviços de apoio a que tenha acesso, de acordo com o funcionamento estabelecido;
p) Receber assistência em caso de acidente ou de doença súbita, ocorridos no âmbito das atividades escolares;
q) Beneficiar de outros apoios específicos, necessários às suas necessidades escolares ou às suas aprendizagens, através dos Serviços de Psicologia e Orientação ou de outros serviços especializados de apoio educativo;
r) Beneficiar de ações de discriminação positiva no âmbito dos serviços de ação social escolar;
s) Conhecer, ser informado e participar nos assuntos que sejam do seu interesse e lhe digam respeito;
t) ) Apresentar críticas e sugestões relativas ao funcionamento da escola e ser ouvido pelos professores, diretores de turma e direção pedagógica em todos os assuntos que justificadamente forem do seu interesse;
u) Ver reconhecido e valorizado o mérito, a dedicação e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e ser estimulado nesse sentido;
v) Participar no processo de avaliação, nomeadamente através da auto e heteroavaliação;
w) Participar nas demais atividades do Colégio, nos termos do respetivo Regulamento Interno;
x) Conhecer e ser informado sobre o Regulamento Interno.

Artigo 109.º

( Deveres dos Alunos )

São deveres do aluno:
a) Tratar com respeito, correção e delicadeza qualquer membro da comunidade educativa;
b) Acatar as indicações de professores e funcionários, respeitando a sua autoridade;
c) Ser assíduo, e pontual, e empenhado no cumprimento de todos os seus deveres no âmbito das atividades escolares;
d) Fazer-se acompanhar dos livros e material escolar próprio de cada disciplina;
e) Seguir com atenção e interesse a exposição das matérias da aula, estudar o seu conteúdo e fazer os trabalhos marcados pelo professor, empenhando-se na sua educação e formação integral;
f) Manifestar ao professor as suas dificuldades de compreensão das matérias escolares, fazendo-o com educação e desejo manifesto de ser elucidado e aprender;
g) Respeitar o exercício do direito à educação e ensino dos outros alunos;
h) Transportar sempre consigo a Caderneta do Aluno;
i) Criar um ambiente de silêncio nos corredores e espaços anexos à sala de aula durante as horas de lecionação;
j) Participar nas atividades educativas ou formativas desenvolvidas pelo Colégio;
k) Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes toda a colaboração;
l) Permanecer no Colégio durante o seu horário, salvo autorização escrita do Encarregado de Educação e com conhecimento da Direção Pedagógica;
m) Justificar ao Professor Titular/Diretor de Turma, no prazo estipulado, as faltas dadas;
n) Promover um convívio saudável entre todos, usando de respeito e correção nas palavras e atitudes, abstendo-se de toda a linguagem menos digna, imprópria de um bom cidadão e de um estudante que assimila uma cultura e apreende normas de conduta;
o) Contribuir para a harmonia da convivência escolar e para a plena integração na escola de todos os alunos;
p) Evitar questões entre colegas, não recorrendo nunca ao uso da força;
q) Não utilizar a coação sobre colegas, seja por que motivo for;
r) Respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa;
s) Prestar auxílio e assistência aos restantes membros da comunidade educativa;
t) Apresentar-se nas atividades escolares com o máximo de asseio e compostura;
u) Não possuir e não consumir substâncias aditivas, em especial, drogas, tabaco e bebidas alcoólicas, nem promover qualquer forma de tráfico, facilitação e consumo das mesmas;
v) Não transportar quaisquer materiais, instrumentos ou engenhos passíveis de, objetivamente, poderem causar danos físicos ou morais a si próprio ou a terceiros;
w) Não transportar quaisquer equipamentos tecnológicos (telemóveis, pagers, MP3/4, etc.), passíveis de, objetivamente, perturbarem o normal funcionamento das atividades letivas;
x) Não utilizar quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente telemóveis, equipamentos, programas ou aplicações informáticas, nos locais onde decorram aulas ou outras atividades formativas ou reuniões de órgãos ou estruturas da escola em que participe, exceto quando a utilização dos meios acima referidos esteja diretamente relacionada com as atividades a desenvolver e seja expressamente autorizada pelo professor ou pela Direção Pedagógica;
y) Não fazer registos de imagem ou de som na sala de aula ou em outro espaço do Colégio, sob qualquer que seja o suporte, exceto com a autorização e conhecimento da Direção Pedagógica;
z) ) Não publicar ou difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet, sob qualquer que seja o suporte, conteúdos que atentem contra a dignidade dos elementos da comunidade educativa;
aa) Não publicar ou difundir, na escola ou fora dela, nomeadamente via Internet, sob qualquer que seja o suporte, conteúdos relacionados com o Colégio, exceto com a autorização e conhecimento da Direção Pedagógica;
bb) Respeitar a propriedade dos bens de todos os elementos da comunidade educativa, não se apropriando deles, nem os danificando;
cc) Zelar pela preservação, conservação e asseio das instalações, material didático, mobiliário e espaços verdes do Colégio, fazendo uso correto dos mesmos;
dd) Reparar os danos por si causados e, não sendo possível ou suficiente a reparação, indemnizar os lesados relativamente aos prejuízos causados;
ee) Conhecer as normas e os horários de funcionamento de todos os serviços do Colégio;
ff) Assumir a responsabilidade dos seus atos;
gg) Participar ao Professor Titular/Diretor de Turma ou ao Diretor Pedagógico comportamentos de alunos suscetíveis de constituir infração disciplinar;
hh) Solicitar autorização à Direção Pedagógica para a afixação de qualquer cartaz ou aviso;
ii) Apesentar-se com vestuário que se revele adequado, no respeito pelas regras estabelecidas no Colégio;
jj) Usar o uniforme nos dias estipulados;
kk) Conhecer e cumprir as normas estabelecidas no Estatuto do Aluno e Ética Escolar e neste Regulamento.

Artigo 110.º

( Direitos dos Professores )

1- Se a Direção do Colégio é a entidade responsável e dinamizadora do mesmo, os professores são os seus mais diretos colaboradores no delineamento e execução do seu Projeto Educativo, competindo-lhes direitos e obrigações.
2- São direitos do professor:

a) Ser tratado com correção e respeito por todos os elementos da comunidade educativa;
b) Ter as condições mínimas de trabalho no respeitante a salas, material de apoio, ações de formação e valorização profissional;
c) Participar, através dos seus representantes no Conselho Pedagógico, nas decisões respeitantes ao normal funcionamento do Colégio, dar sugestões para elaboração do Projeto Educativo, Regulamento Interno, bem como para eventuais alterações dos mesmos;
d) Propor à consideração e aprovação do Conselho Pedagógico, através dos seus representantes, os critérios de avaliação, os objetivos e as metas curriculares;
e) Ter acesso às informações que lhe digam diretamente respeito;
f) Beneficiar da colaboração dos auxiliares da ação educativa sempre que a solicite;
g) Ser informado sobre os parâmetros subjacentes à avaliação do desempenho docente;
h) Usufruir de um processo de avaliação de desempenho docente justo, equilibrado e objetivo, de acordo
com as normas estabelecidas, e no sentido da melhoria do desempenho;
i) Conhecer o Regulamento Interno do Colégio.

Artigo 111.º

( Deveres dos Professores )

São deveres do professor:
a) Participar ativamente na vida do Colégio e colaborar em todas as iniciativas importantes - aprovadas pelos órgãos competentes - para a formação integral dos alunos;
b) Contribuir para a criação de condições de trabalho e de boa convivência;
c) Respeitar escrupulosamente o horário que lhe for atribuído, observando a hora integral de lecionação com pontualidade rigorosa;
d) Planificar as suas aulas e demais atividades que envolvam a participação dos alunos e de outros elementos da comunidade educativa;
e) Promover medidas de caráter pedagógico que estimulem o harmonioso desenvolvimento da educação dos alunos dentro e fora das instalações escolares, no exercício das suas funções;
f) Não utilizar o telemóvel na sala de aula;
g) Prestar ao Conselho de Docentes/Diretor de Turma e à Direção Pedagógica toda a informação que lhe seja solicitada acerca dos alunos;
h) Guardar rigoroso sigilo / segredo profissional sobre o que for tratado em reuniões de Conselho de Docentes/ Conselho de Turma e/ou relativamente aos factos de que tenha conhecimento, em virtude das suas funções e que não se destinem a ser do domínio público;
i) Abster-se, no Colégio, de qualquer palavra ou atitude que de qualquer modo vá contra os princípios de orientação cristã do Colégio;
j) Procurar na vida privada e pública ter um comportamento que seja, para os alunos, modelo dos princípios éticos por que o Colégio se rege;
k) Procurar por todos os meios ao seu alcance concorrer para o prestígio do Colégio;
l) Valorizar-se profissionalmente, participando nas ações de formação integradas no Plano de Formação do Colégio e noutras ao seu dispor, e procurando progredir na carreira docente;
m) Cumprir as suas obrigações no que diz respeito à avaliação de desempenho docente;
n) Zelar pela conservação das instalações, do seu mobiliário, dos materiais didáticos e restante equipamento;
o) Participar ao Diretor Pedagógico comportamentos de alunos suscetíveis de constituir infração disciplinar;
p) Conhecer e cumprir o Regulamento Interno.

Artigo 112.º

( Direitos do Pessoal Não Docente )

São direitos fundamentais do Pessoal Não Docente:
a) Ser tratado com respeito por todos os elementos da comunidade educativa;
b) Ter condições de trabalho e higiene dignas e estimulantes, com meios adequados às suas tarefas;
c) Atualizar os seus conhecimentos de forma a poder desempenhar cada vez melhor as suas funções;
d) Participar em ações de formação e valorização profissional;
e) Ser informado de toda a legislação que lhe diga respeito e, sempre que o requeira, sobre os procedimentos em que seja interessado direto, bem como conhecer as resoluções definitivas que sobre ele forem tomadas;
f) Participar nas atividades realizadas no Colégio;
g) Ser compensado das horas que excedam o horário normal de trabalho, previamente autorizadas pelos seus superiores hierárquicos, no exercício de atividades relevantes para o Colégio, desde que daí não resulte prejuízo para o normal funcionamento do serviço;
h) Participar, através do seu representante, nas reuniões do Conselho Pedagógico;
i) Conhecer o Regulamento Interno.

Artigo 113.º

( Deveres do Pessoal Não Docente )

São deveres do Pessoal não Docente:
a) Tratar com respeito, correção e delicadeza qualquer membro da comunidade educativa;
b) Colaborar no acompanhamento e integração dos alunos na comunidade educativa, incentivando o respeito pelas regras de convivência e promovendo um bom ambiente educativo;
c) Apoiar a atuação do pessoal docente no exercício das atividades inerentes ao serviço letivo e não letivo;
d) Aperfeiçoar os seus conhecimentos técnicos e métodos de trabalho, de modo a exercer as suas funções com eficiência e correção;
e) Ser assíduo e pontual;
f) Zelar pela conservação das instalações, do seu mobiliário, dos materiais didáticos e restante equipamento;
g) Cumprir as diretivas dos seus legítimos superiores hierárquicos;
h) Guardar segredo profissional relativamente aos factos de que tenha conhecimento, em virtude das suas funções e que não se destinem a ser do domínio público;
i) Abster-se, no Colégio, de qualquer palavra ou atitude que de qualquer modo vá contra os princípios de orientação cristã do Colégio;
j) Procurar na vida privada e pública ter um comportamento que seja, para os alunos, modelo dos princípios éticos por que o Colégio se rege;
k) Participar ao Diretor Pedagógico comportamentos de alunos suscetíveis de constituir infração disciplinar;
l) Conhecer e cumprir o Regulamento Interno.

Artigo 114.º

( Competências do Pessoal Auxiliar da Ação Educativa )

Compete ao Pessoal Auxiliar da Ação Educativa:
a) Acompanhar os alunos de forma vigilante e de modo a poder alertar, quando necessário, para a correção dos comportamentos e para o cumprimento das regras estabelecidas;
b) Intervir com autoridade junto dos alunos, sempre que as situações o exijam;
c) Zelar pelas condições de bem-estar no Colégio.

Artigo 115.º

( Competências do Pessoal dos Serviços Administrativos )

Compete ao Pessoal dos Serviços Administrativos:
a) Assegurar o regular e correto funcionamento da administração escolar;
b) Prestar todas as informações e esclarecimentos que são da sua competência;
c) Contribuir para a eficiência e qualidade dos serviços;
d) Promover um bom acolhimento de todos quantos a ele se dirigem.

Artigo 116.º

( Direitos e Deveres dos Pais e Encarregados de Educação )

São direitos e deveres dos Pais/Encarregados de Educação:
a) Serem bem acolhidos pela comunidade escolar;
b) Conhecerem, respeitarem e contribuírem para a execução do Projeto Educativo e do Regulamento Interno do Colégio;
c) Subscreverem, fazendo subscrever os seus educandos, a declaração anual de aceitação do Projeto Educativo e do Regulamento Interno do Colégio;
d) Conhecerem o estatuto do aluno e ética escolar;
e) Participarem ativamente na vida do Colégio, através da organização e da colaboração em iniciativas visando a promoção da qualidade da Instituição, em ações motivadoras de aprendizagens e da assiduidade dos alunos e em projetos de desenvolvimento sócio-educativo;
f) Acompanharem ativamente a vida escolar do seu educando;
g) Comparecerem no Colégio sempre que tal se revele necessário ou quando para tal for solicitado;
h) Informarem-se, informarem e serem informados, junto do Professor Titular/Diretor de Turma, sobre todas as matérias relevantes no processo educativo e aproveitamento dos seus educandos;
i) Serem informados das faltas dadas pelo seu educando;
j) Justificarem as faltas dos seus educandos, de acordo com os n.os 4 e 5 do art.° 107.º;
k) Serem informados da aplicação das medidas educativas disciplinares;
l) Pronunciarem-se, nos termos da lei, sobre a aplicação de medidas corretivas e disciplinares sancionatórias;
m) Recorrerem, nos termos da lei, das decisões dos órgãos do Colégio;
n) Colaborarem com os professores no âmbito do processo de ensino-aprendizagem dos seus educandos, diligenciando para que estes procedam com correção no seu comportamento e empenho nesse mesmo processo;
o) Reconhecerem e respeitarem a autoridade dos professores no exercício da sua profissão e incutirem nos seus filhos e educandos o dever do respeito para com qualquer membro da comunidade escolar;
p) Colaborarem na elaboração do programa educativo individual;
q) Articularem a educação na família com o trabalho escolar;
r) Cooperarem com todos os elementos da comunidade educativa no desenvolvimento de uma cultura de cidadania, nomeadamente através da promoção de regras de convivência no espaço escolar;
s) Participarem no processo de avaliação dos seus educandos;
t) Consultar, a seu pedido, o processo individual do seu educando na hora de atendimento do Professor Titular / Diretor de Turma;
u) Integrarem-se e participarem na Associação de Pais e Encarregados de Educação;
v) Responsabilizarem-se pelo cumprimento do dever de assiduidade, pontualidade e disciplina dos seus educandos;
w) Decidirem sobre a autorização de saída dos seus educandos do recinto do Colégio, durante o seu horário escolar;
x) Responsabilizarem-se pelos danos materiais provocados pelos seus educandos.

Capítulo XIII - Disciplina

Artigo 117.º

( Aplicação de Medidas Disciplinares )

1- O comportamento do aluno que contrarie as normas de conduta e de convivência e se traduza no não cumprimento do dever geral ou especial, revelando-se perturbador do regular funcionamento da comunidade educativa, deve ser objeto de intervenção, sendo passível de aplicação de medida corretiva ou de medida disciplinar sancionatória.
2- Todas as medidas têm objetivos pedagógicos, preventivos, dissuasores e de integração, visando garantir o normal prosseguimento das atividades da escola, a correção do comportamento perturbador, o cumprimento dos deveres e o reforço da formação cívica e democrática dos alunos, tendentes ao equilibrado desenvolvimento da sua personalidade e à capacidade de se relacionar com os outros, bem como a sua plena integração na comunidade educativa, observando o respeito pela autoridade do professor e demais funcionários e ainda a segurança de toda a comunidade educativa.
3- As medidas disciplinares sancionatórias, tendo em conta a especial relevância do dever violado e a gravidade da infração praticada, prosseguem igualmente finalidades punitivas.
4- A aplicação das medidas referidas deve ser integrada no processo de identificação das necessidades educativas do aluno, no âmbito do desenvolvimento do plano de trabalho da turma e do projeto educativo.
5- Fora da sala de aula, qualquer professor ou funcionário não docente tem competência para advertir o aluno, confrontando-o verbalmente com o comportamento perturbador do normal funcionamento das atividades da escola ou das relações no âmbito da comunidade educativa, alertando-o de que deve evitar tal tipo de conduta.
6- Quando o ato praticado pelo aluno for considerado de indisciplina, dentro ou fora da sala de aula, será feita participação imediata ao Professor Titular/Diretor de Turma ou ao Diretor Pedagógico.
7- O Professor Titular/Diretor de Turma que entenda que o comportamento participado é passível de ser qualificado de grave ou muito grave participa, no prazo de um dia útil, ao Diretor Pedagógico para efeitos de procedimento disciplinar.
8- Na determinação da medida corretiva ou disciplinar sancionatória a aplicar, deve ter -se em consideração a gravidade do incumprimento do dever, as circunstâncias, atenuantes e agravantes apuradas, em que esse incumprimento se verificou, o grau de culpa do aluno, a sua maturidade e demais condições pessoais, familiares e sociais.
9- São circunstâncias atenuantes da responsabilidade disciplinar do aluno o seu bom comportamento anterior, o seu aproveitamento escolar e o seu reconhecimento, com arrependimento, da natureza ilícita da sua conduta.
10- São circunstâncias agravantes da responsabilidade do aluno a premeditação, o conluio, a gravidade do dano provocado a terceiros, bem como a acumulação de infrações disciplinares e a reincidência, em especial se no decurso do mesmo ano letivo.

Artigo 118.º

( Medidas Disciplinares Corretivas e Medidas Disciplinares Sancionatórias )

1- O comportamento do aluno que traduza incumprimento do dever, nos termos do disposto no ponto 1 do art.º 117.º, é passível de medidas corretivas e/ou medidas disciplinares sancionatórias.
2- Constituem medidas corretivas:

a) A advertência;
b) A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar;
c) A realização de tarefas e atividades de integração escolar ou na comunidade, podendo, para esse efeito, ser aumentado o período de permanência obrigatória, diária ou semanal, do aluno na escola ou no local onde decorram as tarefas ou atividades;
d) O condicionamento no acesso a certos espaços escolares, ou na utilização de certos materiais, serviços e equipamentos;
e) A mudança de turma;
3- Constituem medidas disciplinares sancionatórias:
a) A repreensão registada;
b) A suspensão da frequência da escola até 3 dias úteis;
c) A suspensão da frequência da escola entre 4 e 12 dias úteis;
d) A transferência de Escola;
e) A expulsão da escola.

4- A aplicação das medidas corretivas é cumulável entre si.
5- A aplicação de uma ou mais das medidas corretivas é cumulável com a aplicação de apenas uma medida disciplinar sancionatória.
6- As medidas corretivas previstas no n.° 2 do art.º 118.º, quando aplicadas ao aluno, devem ser comunicadas pelo Professor Titular/Diretor de Turma ao Encarregado de Educação;
7- Compete ao Diretor Pedagógico decidir sobre a reparação dos danos ou a substituição dos bens lesados ou, quando aqueles não forem possíveis, sobre a indemnização dos prejuízos causados pelo aluno à escola ou a terceiros.

Artigo 119.º

( Advertência )

A advertência consiste numa chamada verbal de atenção ao aluno, perante um comportamento perturbador do funcionamento normal das atividades escolares ou das relações entre os presentes no local onde elas decorrem, com vista a alertá-lo para que deve evitar tal tipo de conduta e a responsabilizá-lo pelo cumprimento dos seus deveres.
2 -Na sala de aula, a repreensão é da exclusiva competência do professor, cabendo, fora dela, a qualquer professor ou membro do pessoal não docente.

Artigo 120.º

( Ordem de Saída da Sala de Aula )

1- A aplicação da medida corretiva da ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar é da exclusiva competência do professor respetivo e implica a marcação de falta injustificada e a permanência do aluno na escola.
2- A ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar implica a marcação de falta ao aluno, devendo a mesma ser comunicada, por escrito, no próprio dia, ao Diretor de Turma.
3- O professor deve determinar uma tarefa a realizar pelo aluno durante o tempo em que seja excluído da aula e enviá-lo à Direção Pedagógica.
4- Quando a ordem de saída da sala de aula e demais locais onde se desenvolva o trabalho escolar implicar o envio do aluno para um espaço de estudo, deve o professor dar indicação quanto à tarefa a desempenhar pelo mesmo.
5- A aplicação no decurso do mesmo ano letivo e ao mesmo aluno da medida corretiva de ordem de saída da sala de aula pela terceira vez, por parte do mesmo professor, ou pela quinta vez, independentemente do professor que a aplicou, implica a análise da situação em conselho de turma, tendo em vista a identificação das causas e a pertinência da proposta de aplicação de outras medidas disciplinares corretivas ou sancionatórias.

Artigo 121.º

( Atividades de Integração na Comunidade Educativa )

1- As atividades de integração na comunidade educativa consistem no desenvolvimento de tarefas de caráter pedagógico que contribuam para o reforço da formação cívica do aluno e promovam um bom ambiente educativo.
2- Constituem atividades de integração educativa aquelas que a seguir se indicam:

a) Execução de tarefas de reparação de equipamento danificado pelo aluno no interior e no exterior do edifício escolar;
b) Ajuda nas tarefas de limpeza e asseio das instalações do Colégio;
c) Participação em atividades de conservação do património escolar;
d) Ajuda nas atividades que se processam no recreio e noutras instalações;
e) Realização de projetos específicos sob orientação de um professor;
f) Realização de trabalhos escritos sobre temas considerados relevantes na ocasião.
3- A determinação das tarefas de integração a realizar pelo aluno é da competência do Diretor Pedagógico podendo, para isso, ouvir o Professor Titular/Diretor de Turma, devendo as mesmas ser executadas em horário não coincidente com as atividades letivas do aluno e por prazo a definir, consoante a gravidade do comportamento, nunca superior a quatro semanas.

Artigo 122.º

( Condicionamento no Acesso a Espaços, Materiais e Equipamentos )

1- O condicionamento no acesso a certos espaços escolares e a atividades, ou na utilização de certos materiais, equipamentos e serviços é uma forma de imputar ao aluno o comportamento desviante quanto ao saber estar num determinado local da escola, ou quanto ao uso indevido de materiais e/ou equipamentos, de modo a responsabilizá-lo pelos seus atos e também de salvaguardar o bom estado daqueles.
2- O condicionamento referido no número anterior não iliba o aluno e o seu Encarregado de Educação de assumir a responsabilidade pelos danos materiais provocados.
3- A aplicação, e posterior execução, desta medida corretiva não pode ultrapassar o período de tempo superior a um ano letivo.
4- Compete ao Diretor Pedagógico a aplicação desta medida corretiva.

Artigo 123.º

( Mudança de Turma )

1- A mudança de turma poderá ocorrer sempre que o aluno revele um comportamento inadequado à sala de aula e possa pôr em causa o processo de ensino-aprendizagem dos colegas da turma, ou do normal relacionamento com algum ou alguns deles.
2- Compete ao Diretor Pedagógico a aplicação desta medida corretiva.

Artigo 124.º

( Repreensão Registada )

1- A medida disciplinar sancionatória de repreensão registada consiste no registo de uma censura face a um comportamento perturbador, a qual visa promover a responsabilização do aluno no cumprimento dos seus deveres no Colégio.
2- Compete ao professor respetivo, quando a infração for praticada na sala de aula, ou ao Diretor Pedagógico, nas restantes situações, a aplicação desta medida educativa disciplinar, averbando-se no respetivo processo individual do aluno a identificação do autor do ato decisório, data em que o mesmo foi proferido e a fundamentação que norteou tal decisão.

Artigo 125.º

( Suspensão da Frequência da Escola até 3 dias úteis )

1- A suspensão da frequência da escola até 3 dias úteis é entendida como medida dissuasora e aplicada em casos excecionais.
2- A suspensão da frequência da escola até 3 dias úteis impede o aluno de entrar nas instalações do Colégio e dá lugar à marcação de faltas injustificadas.
3- A aplicação desta medida disciplinar sancionatória compete ao Diretor Pedagógico, que garante os direitos de audiência e defesa do aluno visado. A mesma aplicação é fundamentada nos factos que a suportam.

Artigo 126.º

( Suspensão da Frequência da Escola entre 4 e 12 dias úteis )

1- A suspensão da frequência da escola entre 4 e 12 dias úteis impede o aluno de entrar nas instalações do Colégio, dando lugar à marcação de faltas injustificadas.
2- A suspensão da frequência da escola não deve colocar em causa a avaliação das aprendizagens, pelo que, em caso de coincidência com algum momento de avaliação sumativa, deverá ser possibilitada ao aluno essa mesma avaliação.
3- A decisão de aplicar a medida disciplinar sancionatória de suspensão de frequência da escola entre 4 e 12 dias úteis, é precedida da audição em auto do aluno visado, do qual constam, em termos concretos e precisos, os factos que lhe são imputados, os deveres por ele violados e a referência expressa não só da possibilidade de se pronunciar relativamente àqueles factos como da sua defesa.
4- A aplicação desta medida educativa disciplinar compete ao Diretor Pedagógico que pode, previamente, ouvir o conselho de turma e, depois, os Encarregados de Educação, fixando os termos e condições em que tal medida será executada.

Artigo 127.º

( Transferência de Escola )

1- A aplicação da medida disciplinar sancionatória de transferência de escola reporta-se à prática de factos notoriamente impeditivos do prosseguimento do processo de ensino-aprendizagem dos restantes alunos da escola, ou do normal relacionamento com algum ou alguns membros da comunidade educativa.
2- A medida disciplinar sancionatória de transferência de escola só pode ser aplicada a um aluno de idade igual ou superior a 10 anos, e quando estiver assegurada a frequência de outro estabelecimento de ensino da mesma localidade ou de localidade contígua, servida de transporte público ou escolar, no trajeto de e para a respetiva residência.
3- É da competência do Diretor-Geral da Educação a aplicação da medida disciplinar sancionatória de transferência de escola, por proposta da escola.

Artigo 128.º

( Expulsão da Escola )

1- A aplicação da medida disciplinar sancionatória de expulsão da escola consiste na retenção do aluno no ano de escolaridade que frequenta quando a medida é aplicada e na proibição de acesso ao espaço escolar até ao final daquele ano escolar e nos dois anos imediatamente seguintes.
2- A medida disciplinar de expulsão da escola é aplicada ao aluno maior quando, de modo notório, se constata não haver outra medida ou modo de responsabilização no sentido do cumprimento dos seus deveres como aluno.
3- É da competência do Diretor-Geral da Educação a aplicação da medida disciplinar sancionatória de expulsão da escola.

Artigo 129.º

( Procedimento Disciplinar )

1- A competência para a instauração de procedimento disciplinar por comportamentos suscetíveis de configurarem a aplicação de alguma das medidas previstas nas alíneas c), d) e e) do n.° 3 do art.º 118.º é do Diretor Pedagógico, devendo o despacho instaurador e de nomeação do instrutor (que deve ser um professor da escola) ser proferido no prazo de dois dias úteis a contar do conhecimento da situação.
2- No mesmo prazo, o Diretor Pedagógico notifica os pais ou encarregados de educação do aluno pelo meio mais expedito, designadamente eletrónico, telefónico ou por via postal simples para a morada constante no seu processo.
3- O Diretor Pedagógico deve notificar o instrutor da sua nomeação no mesmo dia em que profere o despacho de instauração do procedimento disciplinar.
4- A instrução do procedimento disciplinar é efetuada no prazo máximo de seis dias úteis, contados da data de notificação ao instrutor do despacho que instaurou o procedimento disciplinar, sendo obrigatoriamente realizada, para além das demais diligências consideradas necessárias, a audiência oral dos interessados, em particular do aluno e do respetivo Encarregado de Educação.
5- Os interessados são convocados com a antecedência de um dia útil para a audiência oral, não constituindo a falta de comparência motivo do seu adiamento, embora, se for apresentada justificação da falta até ao momento fixado para a audiência, esta possa ser adiada.
6- No caso de o respetivo Encarregado de Educação não comparecer, o aluno menor de idade pode ser ouvido na presença de um docente por si livremente escolhido e do diretor de turma ou do professor-tutor do aluno, quando exista, ou, no impedimento destes, de outro professor da turma designado pelo Diretor Pedagógico.
7- Da audiência é lavrada ata de que consta o extrato das alegações feitas pelos interessados.
8- Finda a instrução, o instrutor elabora, no prazo de de três dias úteis, e remete ao Diretor Pedagógico um relatório final do qual constam, obrigatoriamente, em termos concretos e precisos:
a) Os factos cuja prática é imputada ao aluno, devidamente circunstanciados quanto ao tempo, modo e lugar;
b) Os deveres violados pelo aluno, com referência expressa às respetivas normas legais ou regulamentares;
c) Os antecedentes do aluno que se constituem como circunstâncias atenuantes ou agravantes;
d) A proposta de medida disciplinar sancionatória aplicável ou de arquivamento do procedimento.
9- No caso da medida disciplinar sancionatória ser a transferência de escola ou expulsão da escola, a mesma é comunicada para decisão do Diretor-Geral da Educação, no prazo de dois dias úteis.

Artigo 130.º

( Suspensão preventiva do aluno )

1- No momento da instauração do procedimento disciplinar, mediante decisão da entidade que o instaurou, ou no decurso da sua instauração por proposta do instrutor, o Diretor Pedagógico pode decidir a suspensão preventiva do aluno, mediante despacho fundamentado, sempre que:
a) A sua presença na escola se revelar gravemente perturbadora do normal funcionamento das atividades escolares;
b) Tal seja necessário e adequado à garantia da tranquilidade na escola;
c) A sua presença na escola prejudique a instrução do procedimento disciplinar.

2- A suspensão preventiva tem a duração que o Diretor Pedagógico considerar adequada na situação em concreto, sem prejuízo de, por razões devidamente fundamentadas, poder ser prorrogada até à data da decisão do procedimento disciplinar, não podendo, em qualquer caso, exceder 10 dias úteis.
3- Os dias de suspensão preventiva cumpridos pelo aluno são descontados no cumprimento da medida disciplinar sancionatória (prevista na alínea c) do n.° 3 do art.º 118.º que venha a ser aplicada na sequência do procedimento disciplinar previsto no art.º 129.
4- O Encarregado de Educação é imediatamente informado da suspensão preventiva aplicada ao seu educando e, sempre que a avaliação que fizer das circunstâncias o aconselhe, o Diretor Pedagógico deve participar a ocorrência à respetiva comissão de proteção de crianças e jovens.
5- Ao aluno suspenso preventivamente é também fixado, pelo Diretor Pedagógico, durante o período de ausência da escola, um plano de atividades pedagógicas a realizar com o acompanhamento dos pais/encarregados de educação.
6- A suspensão preventiva do aluno será comunicada, por via eletrónica, pelo Diretor Pedagógico ao serviço do Ministério da Educação e Ciência responsável pela coordenação da segurança escolar, sendo identificados sumariamente os intervenientes, os factos e as circunstâncias que motivaram a decisão de suspensão.

Artigo 131.º

( Decisão Final )

1-A decisão final do procedimento disciplinar, devidamente fundamentada, no âmbito das competências do Diretor Pedagógico, é proferida no prazo máximo de dois dias úteis, a contar do momento em que receba o relatório do instrutor.
2-A decisão final do procedimento disciplinar é notificada pessoalmente aos pais ou respetivo Encarregado de Educação, nos dois dias úteis seguintes.
3-Da decisão final cabe recurso, nos termos da lei, a interpor no prazo de cinco dias úteis.

Artigo 132.º

( Tipificação de Infrações Disciplinares na Sala de Aula )

São considerados como infrações na sala de aula os seguintes comportamentos:
a) Entrada e saída na sala de aula, sem autorização;
b) Entrada na aula com chapéu;
c) Atraso na chegada à aula;
d) Demora a sentar-se;
e) Comer na sala de aula;
f) Conversação indiferenciada e perturbadora, no início ou no decorrer da aula;
g) Falta de material indispensável ao desempenho da atividade escolar;
h) Levantar-se do seu lugar sem autorização do professor;
i) Desenhos inadequados nos livros e cadernos diários;
j) Desobediência às diretivas e observações do professor;
k) Faltas de respeito para com professores e colegas;
l) Respostas e piadas inoportunas;
m) Escrita no mobiliário e nas paredes;
n) Danificação propositada do material da aula;
o) Transporte de telemóveis, pagers, MP3/4 e outros equipamentos tecnológicos de comunicação, diversão ou interação para o interior da sala de aula;
p) Utilização de quaisquer equipamentos tecnológicos, designadamente equipamentos, programas ou aplicações informáticas, para fins que não estejam diretamente relacionados com as atividades a desenvolver e não seja expressamente autorizada pelo professor ou pela Direção Pedagógica;
q) Não transporte da Caderneta do Aluno;
r) Manuseamento de objetos não necessários para a aula e motivadores de distração;
s) Mastigação de pastilha elástica;
t) Lançamento de papéis;
u) Escrita no quadro sem autorização;
v) Atitudes indecorosas.

Artigo 133.º

( Tipificação de outras infrações na comunidade educativa )

Consideram-se ainda infrações, no âmbito da comunidade educativa, os seguintes comportamentos:
a) Posse de objetos perigosos;
b) Uso ou posse de tabaco, drogas ou álcool;

c) Desrespeito, insubordinação, insolência ou ofensa para com qualquer membro da comunidade educativa;
d) Agressões físicas ou verbais;
e) Coação sobre colegas;
f) Destruição ou danificação, deliberada ou negligente, do património e bens do Colégio;
g) Registo de imagem ou som nos espaços do Colégio sob qualquer suporte;
h) Publicação de conteúdos relacionados com o Colégio sob qualquer suporte;
i) Publicação de conteúdos ofensivos para com qualquer elemento da comunidade educativa sob qualquer suporte;
j) Furto ou roubo;
k) Uso de obscenidades, grosserias, incluindo vestuário sugestivo;
l) Saídas do Colégio sem autorização;
m) Falsificação de assinaturas dos encarregados de educação ou de professores;
n) Falta às aulas estando no Colégio;
o) Entrada em locais proibidos;
p) Posse de quantias avultadas em dinheiro;
q) Transporte de artigos (alimentares, lúdicos, ...) para dentro do Colégio adquiridos no exterior em resultado das saídas dos alunos.
r) Outras não indicadas e que o Conselho de Turma ou a Direção Pedagógica considerem como infrações ao código de disciplina.

Capítulo XIV - Disposições comuns

Artigo 134.º

( Convocatórias, Comunicações e Ordens de Serviço) )

1- A informação respeitante aos professores será afixada na sala dos professores e na sala de Diretores de Turma, nos expositores a ela especificamente destinados.
2- A informação sindical terá local próprio para ser afixada, na sala dos professores.
3- A informação respeitante aos alunos será afixada nos placares para esse efeito.
4- A informação respeitante ao pessoal não docente será afixada em local próprio.
5- A informação relativa ao público será afixada no átrio principal do Colégio.
6- Sempre que a Direção Pedagógica o julgar conveniente, a informação será lida nas salas de aula e rubricada pelo respetivo professor; quando se tratar de uma informação para conhecimento individual, será apresentada ao próprio e por este rubricada.

Capítulo XV - Disposições finais

Artigo 135.º

( Disposições Finais )

1- Qualquer comunicado, aviso, ordem de serviço só poderá ser lido nas aulas ou afixado depois de devidamente autorizado pela Direção Pedagógica.
2- É proibida a venda de artigos e objetos de natureza diversa em todas as instalações escolares e suas imediações, exceto quando haja autorização explícita da Direção Pedagógica.
3- O Colégio não pode ser responsabilizado por quaisquer perdas ou danos provocados em objetos pessoais de qualquer membro da comunidade educativa.
4- A inobservância dos preceitos reguladores da vida escolar, em geral, e deste Regulamento, em particular, implica sanções de acordo com as disposições legais vigentes.
5- Os casos omissos neste Regulamento Interno serão regidos pela legislação em vigor emanada do Ministério da Educação e Ciência e pela Direção do Colégio, ouvido o Conselho Pedagógico, quando necessário.
6- Este Regulamento, aprovado pelo Diretor do Colégio, depois de auscultado o Conselho Geral e o Conselho Pedagógico, entra imediatamente em vigor, sendo divulgado a toda a comunidade educativa, e manter-se-á enquanto não for revogado no todo ou em parte pelo Diretor ou pela lei.



DOCUMENTAÇÃO


364 Kb

Regulamento Interno do Colégio da Via-Sacra. Última revisão em 22 de janeiro de 2013.

255 Kb

Lei n.º 51/2012 de 5 de setembro - Estatuto do Aluno e Ética Escolar, que estabelece os direitos e os deveres do aluno dos ensinos básico e secundário bem como o compromisso dos pais ou encarregados de educação e dos restantes membros da comunidade educativa na sua educação e formação.



|  Rua Cónego Barreiros   3500-093 Viseu  |  Telef: 232 421 981  |  Fax: 232 432 855  |  Email: geral@colegiodaviasacra.net  |

Estabelecimento de ensino integrante da rede pública.

Financiado pelo Ministério da Educação e Ciência ao abrigo de contrato de associação.

Logotipo Ministério da Educação